ATOS DE 12 DE AGOSTO DE 2026

ATOS DE 12 DE AGOSTO DE 2026 Nº 10.375 - Processo nº 53542.001790/2026-27. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a CELITO GENTIL PASSINATO, CPF nº ***.360.640-**, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. Nº 10.387 - Processo nº 53542.001760/2026-11. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a MAARTEN MARTINUS DE REUS, CPF nº ***.982.051-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. Nº 10.430 - Processo nº 53542.001797/2026-49. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a VITOR ELISIO POLTRONIERI, CPF n.º ***.428.239-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. Paulo Aurelio Pereira da Silva Gerente ATO Nº 10.469, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 Processo nº 53542.002205/2026-14. Expede autorização a ANDRE LUIZ LUZAN, CPF nº ***.148.219-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Paulo Aurelio Pereira da Silva Gerente