DESPACHO Nº 3.080, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

DESPACHO Nº 3.080, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, bem como o que consta do Processo 48500.003985/2025-87, decide: conhecer do Pedido de Reconsideração interposto pela EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A. cadastrada sob o CNPJ: 02.302.100/0001-06, em face da Resolução Homologatória nº 3.541, de 14 de outubro de 2025, para, no mérito, dar-lhe provimento parcial, no sentido de: (i) negar o pedido referente à adequação do cálculo da neutralidade do financeiro de quitação das Contas Covid e Escassez Hídrica; e (ii) acatar o pedido referente à adequação das compensações de créditos de PIS/Cofins, determinando o reprocessamento do acerto de contas no processo tarifário de 2026. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO