DESPACHO Nº 3.101, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

DESPACHO Nº 3.101, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.037603/2025-19, decide: (i) anuir à transferência de controle societário da São Francisco Transmissão de Energia S.A., inscrito no CNPJ sob o n° 31.095.252/0001-75, que passaria da Two Square Transmission Participações S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 28.704.797/0001-27, para o BTG Pactual Energy Debt FIP, inscrito no CNPJ sob o n° 49.343.067/0001-18, nos termos da Resolução Normativa nº 948, de 2021; (ii) aprovar o novo cronograma de implantação para a entrada em operação comercial das Funções Transmissão remanescentes do Contrato de Concessão nº 18/2018 ANEEL, cujo termo final passaria a ser 30 de agosto de 2027, nos termos do ANEXO I da minuta do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 18/2018-ANEEL; (iii) aprovar a minuta do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 18/2018-ANEEL, anexa à Nota Técnica Conjunta nº 3/2026 SFF SCE/ANEEL, de 29 de abril de 2026. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO