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DespachoSeção 1 · Edição 153 · Pág. 66

DESPACHO Nº 3.090, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

Ministério de Minas e EnergiaAgência Nacional de Energia Elétrica › Diretoria Colegiada

Texto integral

DESPACHO Nº 3.090, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.010128/2025-33, decide: conhecer e, no mérito, negar provimento ao Recurso Administrativo interposto pela Rio Grande Energia S.A. - CPFL RGE, inscrito no CNPJ sob o n° 02.016.439/0001-38, contra o Despacho nº 1.664/2026. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO