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DespachoSeção 1 · Edição 153 · Pág. 66

DESPACHO Nº 3.084, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

Ministério de Minas e EnergiaAgência Nacional de Energia Elétrica › Diretoria Colegiada

Texto integral

DESPACHO Nº 3.084, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELEìTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.028322/2025-75, decide: (i) rejeitar a alegação de perda de objeto suscitada pela 2W Ecobank S.A. (CNPJ nº 08.773.135/0001-00); (ii) manter o Termo de Intimação nº 01/2026-SFF, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado - SFF; e (iii) revogar a autorização para comercialização de energia elétrica conferida à 2W Ecobank S.A. por meio do Despacho nº 1.432, de 24 de maio de 2017. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO