Portaria

ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DIVERSIDADE (APSD) Meta global: Apoiar a efetividade da participação social no Ministério da Saúde, assegurando o diálogo permanente com movimentos sociais, entidades representativas e demais segmentos, fortalecendo os mecanismos de escuta, controle social e mobilização social para o acompanhamento e aprimoramento das políticas públicas e das entregas prioritárias do Governo Federal. Unidade Responsável Meta Intermediária Meta Física Nome do Indicador Fórmula de cálculo do alcance da meta APSD Realizar 5 Encontros Regionais de Participação Social e da Agenda da Diversidade, no âmbito do Ministério da Saúde, entre julho de 2026 e junho de 2027, com a finalidade de fortalecer os mecanismos de participação e controle social no Sistema Único de Saúde (SUS), promover o diálogo permanente e a articulação interfederativa entre movimentos sociais, gestores, trabalhadores da saúde e demais atores estratégicos, 5 Número de encontros realizados (Somatório de encontros realizados / 5) x 100 bem como qualificar a escuta das demandas, especificidades e prioridades dos diferentes territórios e populações, subsidiando a formulação, o aperfeiçoamento, a implementação e o monitoramento de políticas públicas de saúde pautadas nos princípios da equidade, da inclusão, da diversidade e da justiça social. ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS PARLAMENTARES E FEDERATIVOS (ASPAR) Meta global: Apoiar a efetividade da articulação parlamentar e federativa do Ministério da Saúde, assegurando o alinhamento das pautas legislativas aos interesses do SUS, a execução qualificada das emendas parlamentares e a mobilização estratégica de atores políticos para o acompanhamento das entregas prioritárias do Governo Federal. Unidade Responsável Meta Intermediária Meta Física Nome do Indicador Fórmula de cálculo do alcance da meta CGAORC Dar encaminhamento técnico a 95% das demandas relativas a emendas parlamentares e assuntos orçamentários no prazo estabelecido, no período de julho de 2026 a junho de 2027. 95% Percentual de demandas relativas a emendas parlamentares e assuntos orçamentários encaminhadas tecnicamente no prazo estabelecido [(Número de demandas relativas a emendas parlamentares e assuntos orçamentários encaminhadas tecnicamente no prazo estabelecido / Número total de demandas relativas a emendas parlamentares e assuntos orçamentários recebidas no período) / 0,95] x 100 CGLEG Monitorar 100% das proposições legislativas classificadas como de alto impacto para o Sistema Único de Saúde (SUS), no período de julho de 2026 a junho de 2027. 100% Percentual de proposições legislativas classificadas como de alto impacto para o Sistema Único de Saúde (SUS) monitoradas (Número de proposições legislativas classificadas como de alto impacto para o Sistema Único de Saúde (SUS) monitoradas no período / Número total de proposições legislativas classificadas como de alto impacto para o Sistema Único de Saúde (SUS) recebidas no período) x 100 CGPAR Elaborar o Plano Anual de Mobilização Federativa, no período de julho de 2026 a junho de 2027. 1 Número de Planos Anuais de Mobilização Federativa elaborados (Somatório de Planos Anuais de Mobilização Federativa elaborados no período) x 100 ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS (AISA) Meta global: Atender 100% das demandas alusivas à direção, assessoramento, coordenação, orientação e ao planejamento das atividades do Gabinete Ministerial, a fim de viabilizar a execução exitosa da política externa brasileira na área da saúde. Unidade Responsável Meta Intermediária Meta Física Nome do Indicador Fórmula de cálculo do alcance da meta AISA Realizar a análise de conformidade e instrução de 602 processos de afastamento do País de servidores do Ministério da Saúde e entidades vinculadas, no contexto das atribuições de assessoria ao ministro de Estado da Saúde nos assuntos administrativos relacionados a missões no exterior, decorrentes de compromissos do Ministério da Saúde, no período de julho de 2026 a junho de 2027. 602 Número de processos de afastamento do país de servidores do Ministério da Saúde e entidades vinculadas analisados e instruídos (Somatório de processos de afastamento do país de servidores do Ministério da Saúde e entidades vinculadas analisados e instruídos / 602) x 100 AISA Realizar a análise e confecção de 250 cartas-endosso (Statement of Need) para médicos brasileiros ou estrangeiros residentes no Brasil realizarem especialização no exterior, notadamente nos EUA, mediante a obtenção de visto j-1 (intercâmbio) por intermédio da Comissão Educacional para Estrangeiros Formados em Medicina (ECFMG), no período de julho de 2026 a junho de 2027. 250 Número de cartas-endosso (Statement of Need) para médicos brasileiros ou estrangeiros residentes no Brasil realizarem especialização no exterior analisadas e confeccionadas (Somatório de cartas-endosso (Statement of Need) para médicos brasileiros ou estrangeiros residentes no Brasil realizarem especialização no exterior analisadas e confeccionadas / 250) x 100 COMULT Preparar a atuação do Ministério da Saúde para 85 reuniões nos foros multilaterais de saúde global (ONU, OMS, OPAS, Cúpula Mundial de Saúde, BRICS, G20, COP30,UNITAID, UNAIDS, OCDE, CPLP, MERCOSUL), no período de julho de 2026 a junho de 2027. 85 Número de reuniões, realizadas nos foros multilaterais de saúde global, que contaram com a atuação do Ministério da Saúde a partir de ação coordenada pela AISA (Somatório de reuniões, realizadas nos foros multilaterais de saúde global, que contaram com a atuação do Ministério da Saúde a partir de ação coordenada pela AISA / 85) x 100 COPHU Realizar 62 ações (doações e eventos) de caráter de cooperação humanitária a países vulneráveis ou em situações de desastres e/ou emergências, envolvendo doações internacionais e eventos, no período de julho de 2026 a junho de 2027 62 Número de ações (doações e eventos) realizadas em caráter de cooperação humanitária a países vulneráveis ou em situações de desastres e/ou emergências (Somatório de ações (doações e eventos) realizadas em caráter de cooperação humanitária a países vulneráveis ou em situações de desastres e/ou emergências / 62) x 100 COBIL Promover 18 ações de cooperação bilateral com países considerados estratégicos para o Ministério da Saúde, no período de julho de 2026 a junho de 2027. 18 Número de ações de cooperações bilaterais promovidas (Somatório de ações de cooperações bilaterais promovidas / 18) x 100 ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (ASCOM) Meta global: Fortalecer a comunicação do Ministério da Saúde para promover a conscientização, a educação e a confiança da população em relação às políticas de saúde pública e medidas preventivas. Unidade Responsável Meta Intermediária Meta Física Nome do Indicador Fórmula de cálculo do alcance da meta ASCOM Aumentar a visibilidade das campanhas de publicidade de utilidade pública em todos os canais de mídia veiculados, atendendo 100% das demandas de comunicação aprovadas pela coordenação de publicidade, no período de julho de 2026 a junho de 2027. 100% Percentual de atendimento a demandas de comunicação, aprovadas pela coordenação de publicidade (Número de demandas de comunicação aprovadas pela coordenação de publicidade atendidas / Número total de demandas de comunicação aprovadas pela coordenação de publicidade) x 100 ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO (AECI) Meta global: Fortalecer a integridade institucional e a confiança pública por meio da gestão de riscos, da governança em contratações, do controle interno e do fortalecimento da transparência nas ações do Ministério da Saúde. Unidade Responsável Meta Intermediária Meta Física Nome do Indicador Fórmula de cálculo do alcance da meta CGCON Realizar as 6 etapas necessárias para instituir o Marco Normativo de Governança em Contratações Públicas, por meio da construção de Manual de Governança em Contratações, a saber: a) elaboração da minuta do documento; b) parecer jurídico; c) ajustes; d) validação; e) diagramação; e f) publicação oficial, até junho de 2027. 6 Número de etapas realizadas para instituir o Marco Normativo de Governança em Contratações Públicas (Somatório de etapas realizadas para instituir o Marco Normativo de Governança em Contratações Públicas / 6) x 100 CGCON Realizar 2 eventos de capacitação e disseminação da cultura de governança e mitigação de riscos em contratações para gestores e técnicos que lidam com licitações e contratos, até junho de 2027. 2 Número de eventos de capacitação e disseminação da Cultura de Governança e Mitigação de Riscos nas Contratações realizados (Somatório de eventos de capacitação e disseminação da Cultura de Governança e Mitigação de Riscos nas Contratações realizados / 2) x 100 CGCON Implantar o Sistema de Avaliação e Monitoramento de Programas de Integridade (SAMPI), até junho de 2027. 1 Número de sistemas implantados Somatório de sistemas implantados x 100 CGINT Elaborar e publicizar no SEI o Relatório de Monitoramento do Plano de Integridade - IntegriSAÚDE, no período de julho de 2026 a junho de 2027. 1 Número de relatórios de monitoramento do Plano de Integridade - IntegriSAÚDE elaborados e publicizados no SEI Somatório de relatórios de monitoramento do Plano de Integridade - IntegriSAÚDE elaborados e publicizados no SEI no período x 100 CGINT Realizar as 5 etapas para elaborar e publicizar, no SEI, o Plano de Integridade - IntegriSAÚDE revisado para o biênio 2026/2027, até junho de 2027. 5 Número de etapas da revisão do Plano de Integridade Biênio 2026/2027 realizadas (Somatório de etapas da revisão do Plano de Integridade Biênio 2026/2027 realizadas / 5) x 100 CGINT Disponibilizar, no SEI, relatórios semanais de monitoramento da LAI até o segundo dia útil da semana corrente, em 80% das semanas compreendidas entre 1º de julho de 2026 e 30 de junho de 2027. 80% Percentual de semanas com relatórios semanais de monitoramento da LAI disponibilizados no prazo [(Número de semanas com relatório disponibilizado até o 2º dia útil da semana corrente / Número total de semanas no período) / 0,8] x 100 CGINT Elaborar e publicizar no SEI o Relatório de Monitoramento da LAI Anual 2026 (RMLAI 2026), até o dia 30 de junho de 2027. 1 Número de Relatórios de Monitoramento da LAI Anual 2026 (RMLAI 2026) elaborados e publicizados (Somatório de RMLAI 2026 elaborados e publicizados no SEI no período) x 100 CGINT Realizar 90% das reuniões ordinárias do Comitê de Integridade do Ministério da Saúde (CIMS) programadas dentro da data prevista (ou reagendadas até 10 dias corridos da data anteriormente pactuada) para o período de julho de 2026 a junho de 2027. 90% Percentual de reuniões ordinárias do Comitê de Integridade do Ministério da Saúde (CIMS) realizadas dentro da data prevista (ou reagendadas até 10 dias corridos da data anteriormente pactuada) [(Número de reuniões ordinárias do Comitê de Integridade realizadas (ou reagendadas até 10 dias corridos da data anteriormente pactuada) / Número total de reuniões programadas para o período) / 0,9] x 100 CGDOC Cadastrar e validar no SISCOD 90% das demandas dos Órgãos de Controle Interno e Externo, em até 2 dias úteis, no período de julho/2026 a junho/2027. 90% Percentual de demandas de Órgãos de Controle Interno e Externo cadastradas e validadas em até 2 dias úteis [(Número de demandas de Órgãos de Controle Interno e Externo cadastradas e validadas em até 2 dias úteis / Número total de demandas de Órgãos de Controle Interno e Externo recebidas no período) / 0,9] x 100 CGDOC Elaborar o Manual de tratamento de demandas de controle interno até junho de 2027. 1 Número de manuais de tratamento de demandas de controle interno elaborados Somatório de manuais de tratamento de demandas de controle interno elaborados x 100 CGDOC Realizar 8 reuniões de ponto de controle com as Coordenações Gerais de Órgãos Externos das Secretarias finalísticas até junho de 2027. 8 Número de reuniões de ponto de controle com as Coordenações Gerais de Órgãos Externos das Secretarias finalísticas realizadas (Somatório de reuniões de ponto de controle com as Coordenações Gerais de Órgãos Externos das Secretarias finalísticas realizadas / 8) x 100 CGDOC Realizar 4 reuniões trimestrais com os participantes da Rede Interna de Controle (RIC), conforme estabelecido pela Portaria GM/MS nº 10.983, de 30 de abril de 2026, até junho de 2027 4 Número de reuniões trimestrais com os participantes da Rede Interna de Controle (RIC) realizadas (Somatório de reuniões trimestrais com os participantes da RIC realizadas / 4) x 100 CGGR Elaborar a proposta do Plano de Gestão de Riscos do Ministério da Saúde (MS) da competência 2027/2028, no período de julho de 2026 a junho de 2027. 1 Número de propostas de Plano de Gestão de Riscos do Ministério da Saúde (MS) elaborados Somatório de propostas de Planos de Gestão de Riscos elaborados no período x 100 CGGR Realizar uma capacitação em Gestão de Riscos com a utilização do sistema informatizado Ágatha, no período de julho de 2026 a junho de 2027. 1 Número de capacitações em Gestão de Riscos com a utilização do sistema Ágatha realizadas Somatório de capacitações em Gestão de Riscos com a utilização do sistema Ágatha realizadas no período x 100 CGGR Elaborar e publicar o Relatório de Avaliação de Desempenho Institucional da Gestão de Riscos - RADIGR 2025-2026, no período de julho de 2026 a junho de 2027. 1 Número de Relatórios de Avaliação de Desempenho Institucional da Gestão de Riscos - RADIGR 2025-2026 elaborados e publicados no período Somatório de Relatórios de Avaliação de Desempenho Institucional da Gestão de Riscos - RADIGR 2025-2026 elaborados e publicados no período x 100 CGGR Realizar 3 reuniões do Comitê de Gestão de Riscos (CGR) do Ministério da Saúde, com periodicidade quadrimestral, no período de julho de 2026 a junho de 2027. 3 Número de reuniões do Comitê de Gestão de Riscos (CGR) do Ministério da Saúde realizadas (Somatório de reuniões do CGR realizadas no período / 3) x 100 CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (CONJUR) Meta global: Prestar assessoria jurídica no âmbito do Ministério da Saúde, com foco na eficiência, na qualidade técnica e na gestão dos fluxos consultivos e de subsídios judiciais. Unidade Responsável Meta Intermediária Meta Física Nome do Indicador Fórmula de cálculo do alcance da meta CONJUR Atender às demandas consultivas encaminhadas à CONJUR/MS, considerando o período de julho/2026 a junho/2027, mantendo o tempo médio de 33 dias. 33 Tempo médio de atendimento às demandas consultivas em dias (33 / Tempo médio de atendimento às demandas consultivas em dias) x 100 CONJUR Executar rotina de triagem, classificação, registro e destinação dos expedientes de ofícios e demais subsídios judiciais recebidos pela CONJUR/MS, assegurando que, no período de julho/2026 a junho/2027, ao menos 90% dos expedientes sejam tratados, instruídos e internalizados pela COGEPRO em até 2 dias úteis a partir do recebimento. 90% Percentual de expedientes de subsídios judiciais triados, classificados, registrados e destinados no prazo de até 2 dias úteis [(Número de expedientes de subsídios judiciais triados, classificados, registrados e destinados em até 2 dias úteis / Número total de expedientes de subsídios judiciais recebidos no período) / 0,9] x 100