ACÓRDÃO Nº 485/2026-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 485/2026-ANTAQ 1. Processo: 50300.000751/2016-95 2. Interessados: Ministério de Portos e Aeroportos e Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Lima Filho 3.1. Revisor: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Comissão Permanente de Licitação de Arrendamentos Portuários da ANTAQ - CPLA 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de análise e aprovação das minutas de edital e de contrato do Procedimento Licitatório da área localizada no Porto de Vila do Conde/PA, denominada área VDC29, destinada à movimentação, armazenagem e distribuição de granéis sólidos vegetais, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 616, ante as razões expostas pelo Relator, em: 5.1. proceder à oitiva do Ministério de Portos e Aeroportos para que se manifeste acerca da aderência dos pressupostos fáticos e técnicos que fundamentaram a modelagem do empreendimento à realidade atualmente existente, avaliando a pertinência da continuidade do procedimento licitatório em face dos fatos administrativos supervenientes sobre as premissas de demanda, de interação operacional entre os empreendimentos integrantes do complexo portuário e de utilização das áreas e infraestruturas de uso comum do Porto Organizado de Vila do Conde; e 5.2. encaminhar os autos à Secretaria Especial de Licitações e Concessões para providências. 6. Data da Reunião: 13/08/2026 - Telepresencial. 7. Especificação do quórum: 7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos (Revisor), Caio Farias e Cristina Castro. FREDERICO DIAS Diretor-Geral