PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA

4ª SUBCÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 18 de agosto de 2026 Hora: 14:00h Local: Sala de reuniões da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho - SAUN Quadra 05, Lote C, Torre A, Edifício CNC, 16º Andar, Asa Norte, Brasília, DF. 1ª Parte - Expediente. a) - Comunicados e Assuntos Gerais: 1 - Coordenador(a) da CCR. 2 - Membros da CCR. 2ª Parte - Ordem do Dia. I - Feitos com Pedido de Vista Processo NF-002545.2026.01.000/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): COLEGIO E CURSO SAINT GEORGE GATE LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Alessandro Santos de Miranda. II - Recursos administrativos Processo IC-000699.2021.15.002/6 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: RENATA CRISTINA PIAIA PETROCINO - PROCURADORA DO TRABALHO PRT 15ª REGIÃO, INQUIRIDO(A): URBANIZADORA MUNICIPAL S/A - URBAM - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. Processo IC-000476.2024.01.006/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): ATLANTICA INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS MINERAIS LTDA , NOTICIANTE: ANÔNIMO, INQUIRIDO(A): EMPRESA DE MINERAÇÃO DE ÁGUAS SANTANNA LTDA - , NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): REFRIGERANTES PAKERA LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO, NOTICIANTE: SIGILOSO, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO DE TERESÓPOLIS, GUAPIMIRIM E MAGÉ - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. Processo PP-008440.2024.15.000/4 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: MICRODATA SISTEMAS LTDA, NOTICIANTE: MICRODATA SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA, NOTICIANTE: MICRODATA TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, INVESTIGADO(A): SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, DE SERVIÇOS DE COMPUTAÇÃO, DE INFORMÁTICA E DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E DOS TRABALHADORES EM PROCESSAMENTO DE DADOS, SERVIÇOS DE COMPUTAÇÃO, INFORMÁTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. Processo NF-000932.2025.01.005/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): BORGES E GOMES ENGENHARIA CONSULTORIA E SOLUÇÕES TECNICAS LTDA, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE CABO FRIO, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DA CONSTRUÇÃO CIVIL, MOBILIÁRIO E MÁRMORE E GRANITOS - SINTICON - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. Processo PP-000683.2025.02.000/2 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): MT01 SERVIÇOS DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO GERAL LTDA ME, INVESTIGADO(A): SIEMACO SP SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO E LIMPEZA URBANA DE SÃO PAULO, INVESTIGADO(A): SINDICATO DOS EMPREGADOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A TERCEIROS, COLOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE MÃO DE OBRA, TRABALHO TEMPORÁRIO, LEITURA DE MEDIDORES E ENTREGA DE AVISOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. Processo PP-010696.2025.02.000/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): SPX SERVIÇOS DE IMAGEM LTDA - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. Processo NF-013038.2025.02.000/5 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: FÁBIO NERI, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DE SÃO PAULO, MOGI DAS CRUZES - SP (SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE SÃO PAULO, MOGI DAS CRUZES E REGIÃO) - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. Processo NF-013067.2025.02.000/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: BEATRIZ APARECIDA ROCHA, NOTICIADO(A): SENAI - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (SENAI - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SÃO PAULO) - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. Processo IC-000470.2025.02.002/1 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: INQUIRIDO(A): GONCALVES S A INDUSTRIA GRAFICA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES DA INDUSTRIA GRAFICA, DA COMUNICACAO GRAFICA E DOS SERVICOS GRAFICOS DE CAJAMAR, JUNDIAI, VINHEDO E REGIAO - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. Processo NF-000067.2025.03.001/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA, TRANSP. DE VALORES, SEG. PESSOAL E DOS TRABALHADORES DAS EMPRESAS DE SERVIÇOS ORGÂNICOS DE SEG. E SIMILARES, SEUS AFINS E ANEXOS, DE UBERLÂNDIA E REGIÃO - SINDEESVU - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. Processo NF-000451.2025.03.004/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): CIEP - CENTRO INTEGRADO DE ESTUDOS E PESQUISA LTDA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS PROFESSORES DE MINAS GERAIS, NOTICIADO(A): UNIEP - UNIAO INTEGRADA EDUCACIONAL DE PATOS DE MINAS LTDA - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. Processo NF-004593.2025.05.000/1 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): AMBIPAR RESPONSE S/A, NOTICIANTE: LUZIMAR GONZAGA DA SILVA, NOTICIADO(A): SINDBOMBEIROS/BA-SINDICATO DOS TRAB BOMBEIROS PROFIS CIVIS, RESGATISTAS, SOCORRISTAS E SALVAVIDAS DAS EMP E PREST DE SERV DO EST DA BAHIA. - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. Processo IC-000221.2025.05.007/5 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALENÇA, INQUIRIDO(A): SINDICATO RURAL DE CAIRU-BA - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. Processo NF-003552.2025.09.000/6 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: JORGE GUILHERME DE CASTILHA ALVES, NOTICIADO(A): SINAEP - SINDICATO DOS ADMINISTRADORES DO ESTADO DO PARANÁ - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. Processo NF-000390.2025.09.004/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 9ª REGIÃO/PR, NOTICIADO(A): INDSIDE ACADEMIA LTDA - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. Processo NF-000279.2025.09.007/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 9ª REGIÃO/PR, NOTICIADO(A): GYM FITNESS COMBAT - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. Processo IC-005492.2025.15.000/4 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: OLIVAL NOGUEIRA DE MATOS, INQUIRIDO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SISTEMA DE OPERAÇÃO, SINALIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E PLANEJAMENTO VIÁRIO E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. Processo PP-000364.2025.15.002/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SINDICATO DOS TECNÓLOGOS, TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA, DIAGNÓSTICO POR IMAGEM E TERAPIA NO ESTADO DE SÃO PAULO, INVESTIGADO(A): SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA (HOSPITAL MUNICIPAL DR JOSÉ DE CARVALHO FLORENCE), INVESTIGADO(A): SPDM SOCIEDADE PAULISTA DE DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. Processo NF-000945.2025.15.002/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): ATENDIMENTO@SINDETURH.COM.BR SINDETURH - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM TURISMO E HOSPITALIDADE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E REGIÃO, NOTICIANTE: UNIFESP - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO - CAMPUS SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. Processo NF-000636.2025.15.007/5 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: DRA. ANA MARIA VILLA REAL FERREIRA RAMOS, NOTICIANTE: DRA. FERNANDA BRITO PEREIRA, NOTICIANTE: DRA. JULIANA BORTONCELLO FERREIRA, NOTICIANTE: DRA. LUCIANA MARQUES COUTINHO , NOTICIANTE: DRA. VIRGINIA DE AZEVEDO NEVES, NOTICIADO(A): MÁRCIO DONIZETE VILELA - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. Processo NF-000942.2025.15.007/1 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: DRA. ANA MARIA VILLA REAL FERREIRA RAMOS, NOTICIANTE: DRA. FERNANDA BRITO PEREIRA, NOTICIANTE: DRA. JULIANA BORTONCELLO FERREIRA, NOTICIANTE: DRA. LUCIANA MARQUES COUTINHO , NOTICIANTE: DRA. VIRGINIA DE AZEVEDO NEVES, NOTICIADO(A): JOSE ALVES DE ALMEIDA NETO, NOTICIADO(A): ZILDA APARECIDA PERASOLLI VIDOTTI - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. Processo PP-000359.2025.17.000/9 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 8.CONALIS - Interessados: INVESTIGADO(A): PELICANO CONSTRUÇÕES S/A, NOTICIANTE: SINDFER-ES/MG - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIÁRIAS DOS ESTADOS DO ESPÍRITO SANTO E MINAS GERAIS, INVESTIGADO(A): SINTRACONST - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL, MONTAGEM, ESTRADA, PONTE, PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLENAGEM - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. Processo NF-000263.2025.17.001/8 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS PROFESSORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. Processo NF-001585.2026.01.000/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): LIGA DE VOLEIBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LIVERJ S/S LTDA, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES E COLABORADORES DA ARBITRAGEM ESPORTIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. Processo NF-004870.2026.02.000/3 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES EM REFEIÇÕES COLETIVAS DE SÃO PAULO (SINDIREFEIÇÕES SP) - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. Processo NF-008036.2026.02.000/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): ELO CONTACT CENTER SERVICOS S/A, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): NEURAL SERVIÇOS CONECTADOS LTDA - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. Processo IC-002189.2026.03.000/2 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: INQUIRIDO(A): FUNDAÇÃO EDUCACIONAL LUCAS MACHADO FELUMA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. Processo NF-003880.2026.03.000/2 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): FUNDAÇÃO GUIMARÃES ROSA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DE ORIENTAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SENALBA MG - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. Processo NF-004043.2026.03.000/3 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): FEDERAÇÃO DAS APAES DO ESTADO DE MINAS GERAIS, NOTICIANTE: SENALBA/MG - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ORIENTAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. Processo NF-000217.2026.03.004/2 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: HELEN CICERA DE FREITAS GONTIJO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE PATOS DE MINAS - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. Processo NF-002400.2026.04.000/4 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: FELIPE FERRAZ MERINO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS PROFESSORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. Processo NF-000801.2026.05.000/6 - Assunto: 5.CONATPA - Interessados: NOTICIADO(A): SIND DOS EMP EM ESC DAS EMP AG DE NAV EMP DAS EMP LOG DAS ATIV DE TRANS AQUA OP NAV EMP EM ORG GEST DE MAO DE OBRA OGMO DO EST DA BA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS CONFERENTES E CONSERTADORES DE CARGA E DESCARGA DOS PORTOS DE SALVADOR E ARATU/BA - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. Processo NF-000750.2026.07.000/5 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS FUNERÁRIAS E CEMITÉRIOS PARTICULARES DO ESTADO DO CEARÁ - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. Processo PP-000601.2026.10.000/2 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: GARDENIA CARDOSO COSTA DA SILVA, INVESTIGADO(A): SECHOSC - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO HOTELEIRO, RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES E SIMILARES DO DISTRITO FEDERAL (SECHS) - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. Processo NF-005341.2026.15.000/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): APEX AMERICA BRASIL SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA., NOTICIADO(A): APEX AMERICA BRASIL SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA. - BAIXADA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. Processo NF-000551.2026.15.001/3 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): CPFL SERVIÇOS EQUIPAMENTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A, NOTICIANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NA GERAÇÃO, TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETRICIDADE NO MUNICÍPIO DE BAURU (SINDLUZ) - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. Processo NF-000122.2026.17.003/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): ESTALEIRO JURONG ARACRUZ LTDA, NOTICIADO(A): READY SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA, NOTICIANTE: UENDERSON - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. Processo NF-000907.2026.24.000/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A., NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE PURIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E EM SERVIÇOS DE ESGOTO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. Processo IC-001460.2024.17.000/6 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: ALESSANDRO JOSE VENTORIN, NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): SINDEDUCAÇÃO-SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADM. ESCOLAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-002386.2025.02.002/4 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): GFT BRASIL CONSULTORIA INFORMATICA LTDA. - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-006278.2025.03.000/9 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES EM MONTAGENS INDUSTRIAIS EM GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SITRAMONTI - MG, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO PESADA DE MINAS GERAIS - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo IC-000846.2025.15.006/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: INQUIRIDO(A): SICOOB COCRED COOPERATIVA DE CREDITO , NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO RAMO FINANCEIRO DE BARRETOS E REGIÃO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo IC-000568.2025.15.007/1 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: AUTO ESCOLA J.J RIO PRETO EIRELI , INQUIRIDO(A): SINTRACENF-SINDICATO DOS TRABALHADORES E INSTRUTORES EM AUTO ESCOLAS, TRABALHADORES DE CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES A E B, TRABALHADORES EM DESPACHANTES E ANEXOS EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, VOTUPORANGA E REGIÃO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-000594.2026.01.005/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO / PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, NOTICIADO(A): SOCIEDADE EDUCACIONAL APROVADO INSTITUICAO DE ENSINO LTDA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-007114.2026.02.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DO PAPEL, CELULOSE E PASTA DE MADEIRA PARA PAPEL E PAPELAO DE SAO PAULO, NOTICIADO(A): VISCOFAN DO BRASIL SOCIEDADE COMERCIAL E INDÚSTRA LTDA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-007626.2026.02.000/4 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): CONSULADO GERAL DA REPUBLICA DA COREIA, NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE ANÔNIMO) - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-000684.2026.02.001/2 - Assunto: 8.CONALIS, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): FUNDAÇÃO DO ABC, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS AUXILIARES DE ENFERMAGEM, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E DEMAIS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS PRIVADOS E FILANTRÓPICOS DE SAÚDE E EM EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE SAÚDE, OSCIPS (ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO) DA ÁREA DA SAÚDE, OSS (ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DA ÁREA DA SAÚDE), FUNDAÇÕES PRIVADAS DA ÁREA DA SAÚDE E ATIVIDADES AFINS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, SANTO ANDRÉ, SÃO CAETANO DO SUL, DIADEMA, MAUÁ, RIBEIRÃO PIRES E RIO GRANDE DA SERRA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-000618.2026.03.010/9 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): APAE PARÁ DE MINAS , NOTICIANTE: SENALBA/MG - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ORIENTAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo PP-000155.2026.04.000/5 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): SINDICATO NACIONAL DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS ADMINISTRADORAS DE AEROPORTOS - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-001576.2026.04.000/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: LUCIMAR CANABARRO CARDOSO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ALVORADA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-000197.2026.05.006/8 - Assunto: 1.CODEMAT, 3.CONAFRET, 8.CONALIS, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SIGILOSO., NOTICIADO(A): TORA TRANSPORTES LTDA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-000055.2026.08.001/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: DIRCEU BARBOSA DA ROCHA, NOTICIADO(A): PATENTE EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-000477.2026.09.004/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): ACADEMIA SHARKGYM LTDA., NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 9ª REGIÃO/PR - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-000350.2026.09.007/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 9ª REGIÃO/PR, NOTICIADO(A): USINA CT ACADEMIA DE MUSCULACAO LTDA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-000522.2026.09.008/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 9ª REGIÃO/PR, NOTICIADO(A): L.B. FUNEZ ACADEMIA LTDA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo PP-000469.2026.15.000/5 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: INVESTIGADO(A): GERALDO BOSCHIERO E OUTROS, NOTICIANTE: MPT - PRT 15ª REGIÃO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-003643.2026.15.000/8 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): FUNDAÇÃO DA ÁREA DA SAÚDE DE CAMPINAS - FASCAMP, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-001077.2026.16.000/7 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: ASSOCIAÇÃO DOS FERROVIÁRIOS APOSENTADOS ATIVOS DESLIGADOS E CONTRATADOS - AFAADEC, NOTICIADO(A): VALE S.A. - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-000927.2026.18.000/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): UNIDOCK'S ASSESSORIA E LOGÍSTICA DE MATERIAIS LTDA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo PP-000124.2026.24.000/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: INVESTIGADO(A): CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA SUL-MATOGROSSENSE S.A., INVESTIGADO(A): CONSTRUTORA ATERPA S/A., NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS, PAVIMENTAÇÃO, OBRAS DE TERRAPLANAGEM EM GERAL DOS ESTADOS DE MT E MS - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo PP-014249.2025.02.000/5 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): HOSPITAL ALVORADA TAGUATINGA LTDA , INVESTIGADO(A): HOSPITAL ALVORADA TAGUATINGA LTDA (HOSPITAL ALVORADA MOEMA), INVESTIGADO(A): HOSPITAL ALVORADA TAGUATINGA SA, INVESTIGADO(A): IMPAR SERVIÇOS HOSPITALARES SA (HOSPITAL NOVE DE JULHO), NOTICIANTE: SINDICATO DOS TECNÓLOGOS TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA DIAGNÓSTICO POR IMAGENS E TERAPIA NO ESTADO DE SÃO PAULO (SINTTARESP), NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo IC-000316.2025.02.004/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: INQUIRIDO(A): AMICO SAÚDE LTDA (HOSPITAL E MATERNIDADE IPIRANGA), NOTICIANTE: SINDICATO DOS TECNÓLOGOS TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA DIAGNÓSTICO POR IMAGENS E TERAPIA NO ESTADO DE SÃO PAULO (SINTTARESP) - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo NF-000746.2025.02.004/4 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): PANDURATA ALIMENTOS LTDA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS INDÚSTRIAS DE PANIFICAÇÃO, CONFEITARIA E AFINS DE SÃO PAULO - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo PP-000445.2025.16.001/1 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): SINTRASEMA - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE AÇAILÂNDIA/MA - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo NF-002050.2026.03.000/7 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): LABTEST DIAGNOSTICA S/A, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS QUIMICAS PLASTICAS E FARMACEUTICAS DE BELO HORIZONTE E REGIAO - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo NF-002067.2026.03.000/1 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): AIMER COSMETICOS LTDA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS QUIMICAS PLASTICAS E FARMACEUTICAS DE BELO HORIZONTE E REGIAO - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo NF-001071.2026.15.000/6 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DE PIRACICABA - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo IC-000388.2023.09.001/8 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: INQUIRIDO(A): BORDIM SERVICOS DE TERAPIA OCUPACIONAL LTDA, INQUIRIDO(A): FABSERG TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS EIRELI, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM POSTOS DE SERVIÇO DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO DE MARINGÁ E REGIÃO - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. Processo IC-000234.2024.09.000/0 - Assunto: 2.CONAETE - Interessados: INQUIRIDO(A): BENTO DORIVAL MILANI, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. Processo IC-003721.2024.10.000/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: ALDEIA ANGICO PANKARARU / LIDERANÇA UBIRAJARA FERNANDES BARBOSA , NOTICIANTE: ALINE INGRID LOPES PEREIRA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: ASSOCIACAO DOS POVOS DE TERREIRO DE SANTA MARIA DA BOA VISTA-PE, NOTICIANTE: COMUNIDADE INDIGENA DA ALDEIA SERROTE DOS CAMPOS DE ITACURUBA - PE / CACIQUE LUCELIA LEAL CABRAL, NOTICIANTE: ILE ORISA NLA ASE OBALODO - TERREIRO SITIO DA PAZ / ALCIDES JORGE CARVALHO DOS SANTOS, NOTICIANTE: INSTITUTO CASA POEMA - ICP, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: MARIA REGIANA GALIBIS NUNES, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PRT 10ª REGIÃO - (DRA. CECÍLIA AMÁLIA CUNHA SANTOS), NOTICIANTE: MOVIMENTO NEGRO UNIFICADO - PE, INQUIRIDO(A): ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT, NOTICIANTE: POVO INDIGENA PANKARARU OPARA / WASHINGTON TENORIO DA SILVA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: TAÍS DO ESPIRITO SANTO NASCIMENTO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. Processo IC-001076.2025.02.001/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 8.CONALIS, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): INYLBRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. Processo PP-000595.2025.03.005/0 - Assunto: 2.CONAETE - Interessados: NOTICIANTE: CARITAS BRASILEIRA REGIONAL MINAS GERAIS, INVESTIGADO(A): FERNANDO PINTO DA SILVA, NOTICIANTE: JOAO DE JESUS SERPA - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. Processo IC-000377.2025.13.001/5 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): CAIO BORGES DO AMARAL, NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE REFEIÇÕES RÁPIDAS, INQUIRIDO(A): UNIDENTIS ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. Processo NF-000259.2026.01.005/1 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE PRODUTOS QUÍMICOS, FARMACÊUTICOS E MATERIAL PLÁSTICO DE SÃO GONÇALO, NOTICIADO(A): SMURFIT KAPPA DO BRASIL INDUSTRIA DE EMBALAGENS S.A. - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. Processo NF-000471.2026.01.005/1 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: MARCI ROSE MORET DE JESUS SILVEIRA, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES DA CONSTRUÇÃO CIVIL, MOBILIÁRIO E MÁRMORE E GRANITOS - SINTICON - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. Processo NF-002310.2026.02.000/2 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): IMPAR SERVIÇOS HOSPITALARES S/A, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TECNÓLOGOS TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA DIAGNÓSTICO POR IMAGENS E TERAPIA NO ESTADO DE SÃO PAULO (SINTTARESP) - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. Processo NF-009235.2026.02.000/2 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE INTERNET E NAS EMPRESAS E CURSOS DE INFORMÁTICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SINDIESP SP - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. Processo NF-001907.2026.03.000/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: JOSE AVELINO DE MELO JUNIOR, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS FISIOTERAPEUTAS E TERAPEUTAS OCUPACIONAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINFITO/MG - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. Processo NF-002734.2026.04.000/7 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): DE CONTO WALLIG IMPORTACAO LTDA, NOTICIADO(A): OTICA DE CONTO LTDA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE PORTO ALEGRE - SINDEC - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. Processo NF-000338.2026.04.008/1 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): SINDICATO DOS CONTADORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NOTICIANTE: SINDICATO DOS CONTADORES E TECNICOS EM CONTABILIDADE DO VALE DO SINOS - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. Processo NF-002225.2026.05.000/1 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTE RODOVIARIO URBANO DE PASSAGEIROS DE SALVADOR-BA, NOTICIADO(A): STTROBA - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODVIÁRIOS NO ESTADO DA BAHIA, NOTICIANTE: UELLINGTON SOUZA DA CRUZ - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. Processo NF-001301.2026.08.000/9 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: ANA BEATRIZ DE JESUS LIMA, NOTICIADO(A): TIM S A - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. Processo NF-001281.2026.10.000/6 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): H&M GROUP S.A., NOTICIADO(A): SMDMED LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. Processo NF-000096.2026.12.006/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS , NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. Processo NF-000560.2026.15.000/6 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): IMPERIUM SEGURANCA E SERVICOS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. Processo NF-004616.2026.15.000/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): MAYCON J. M. MEIRELES RADIOLOGIA LTDA, NOTICIADO(A): SANTA CASA DE MISERICORDIA REGIONAL (ANTIGO CENTRO DE APOIO AS ENTIDADES COMUNITARIAS E SOCIAIS - CAESC), NOTICIANTE: SINDICATO DOS TECNÓLOGOS, TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA, DIAGNÓSTICO POR IMAGEM E TERAPIA NO ESTADO DE SÃO PAULO - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. Processo NF-000764.2026.16.000/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): ARLES TELEFONIA LTDA, NOTICIANTE: DAYVISON, NOTICIADO(A): M DA SILVA RIBEIRO LTDA, NOTICIADO(A): M DA SILVA RIBEIRO SERVICOS LTDA, NOTICIADO(A): MARCOS VINICIUS GOMES DE SOUZA, NOTICIADO(A): MDC PATIO 2 COMERCIO LTDA, NOTICIADO(A): RIBEIRO TELEFONIA LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): W S ACESSORIOS LTDA - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. Processo NF-000503.2026.22.000/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SINDICATO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DA REGIONAL DOS COCAIS DO ESTADO DO PIAUÍ - SINACSCER - COCAIS - PI, NOTICIADO(A): SINDICATO ESTADUAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E COMBATE ÀS ENDEMIAS DO PIAUÍ - SINDEACS-PI - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. Processo NF-001156.2026.01.000/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): CONDOMINIO DO EDIFICIO OLIVEIRA BELO, NOTICIADO(A): CONDOMINIO DO EDIFICIO OLIVEIRA BELO, NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, NOTICIANTE: SIGILOSO, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Lia Magnoler Guedes de Azevedo Rodriguez. Processo IC-000239.2025.03.000/3 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, INQUIRIDO(A): LATICÍNIOS PORTO ALEGRE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, INQUIRIDO(A): SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTACAO DE PONTE NOVA E DE OUTROS MUNICIPIOS - Relator: Dr. Alessandro Santos de Miranda. Processo IC-004444.2025.15.000/5 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: EMANUEL MELATO, INQUIRIDO(A): ROBERT BOSCH LIMITADA - Relator: Dr. Alessandro Santos de Miranda. Processo IC-000320.2025.18.001/9 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): SINDICATO DOS EMPREGADOS EM TURISMO, HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES LAZER E SIMILARES DO SUDOESTE GOIANO - Relator: Dr. Alessandro Santos de Miranda. Processo PP-000778.2025.24.000/9 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, INVESTIGADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIAS EXTRATIVISTAS DE CORUMBÁ E LADÁRIO - Relator: Dr. Alessandro Santos de Miranda. Processo NF-007138.2026.02.000/5 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): FEDERAÇÃO BRASILEIRA DOS ADMINISTRADORES - FEBRAD, NOTICIANTE: SINDICATO DOS ADMINISTRADORES NO ESTADO DE SÃO PAULO - Relator: Dr. Alessandro Santos de Miranda. Processo PP-008088.2026.02.000/8 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: MACIEL SILVA FERREIRA DOS SANTOS, INVESTIGADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE INTERNET E NAS EMPRESAS E CURSOS DE INFORMÁTICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SINDIESP SP - Relator: Dr. Alessandro Santos de Miranda. Processo NF-008838.2026.02.000/4 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE INTERNET E NAS EMPRESAS E CURSOS DE INFORMÁTICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SINDIESP SP - Relator: Dr. Alessandro Santos de Miranda. Processo NF-004666.2026.03.000/6 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO -SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO - DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM MINAS GERAIS, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA- FEIRA HIPPIE, NOTICIANTE: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO (COORDENADORIA REGIONAL DE COMBATE À EXPLORAÇÃO DO TRABALHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE) - Relator: Dr. Alessandro Santos de Miranda. Processo NF-000191.2026.04.005/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: RTA CARGAS & TRANSPORTES LTDA, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS TRANSPORTADORES AUTONOMOS DE BENS DE URUGUAIANA - Relator: Dr. Alessandro Santos de Miranda. Processo NF-000077.2026.05.005/5 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: JOÃO EUGÊNIO MODENESI FILHO, NOTICIADO(A): JURI ATIVOS JUDICIAIS LTDA, NOTICIADO(A): ORIZ JUS V FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIASDO PAPEL, CELULOSE, PASTA DE MADEIRA PARAPAPEL, PAPELÃO, CORTIÇA E ARTEFATOS DE PAPEL,MADEIRA E ASSIIMILADOS DO ESTADO DA BAHIA - Relator: Dr. Alessandro Santos de Miranda. Processo NF-001607.2026.07.000/3 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS FUNERÁRIAS E CEMITÉRIOS PARTICULARES DO ESTADO DO CEARÁ - Relator: Dr. Alessandro Santos de Miranda. Processo NF-004390.2026.15.000/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE DE CAMPINAS, NOTICIANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE CAMPINAS - Relator: Dr. Alessandro Santos de Miranda. Processo NF-001097.2026.15.006/5 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DA REGIAO DE RIBEIRÃO PRETO , NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Alessandro Santos de Miranda. Processo NF-000923.2026.18.000/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): UNIDOCK'S ASSESSORIA E LOGÍSTICA DE MATERIAIS LTDA - Relator: Dr. Alessandro Santos de Miranda. III - Declínios de atribuições Processo NF-000217.2025.07.001/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DADOS PROTEGIDOS - LGPD, NOTICIADO(A): INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - INSS - GERÊNCIA EXECUTIVA EM FORTALEZA/CE, NOTICIANTE: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. Processo IC-001158.2023.05.000/6 - Assunto: 2.CONAETE - Interessados: INQUIRIDO(A): CT SALVANDO VIDAS BAHIA LTDA, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. Processo NF-006108.2025.15.000/6 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, NOTICIADO(A): SANATÓRIO ISMAEL - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. Processo NF-001287.2025.15.002/2 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO (SÃO JOSÉ DOS CAMPOS), NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA, NOTICIADO(A): PESSOA NÃO IDENTIFICADA - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. Processo NF-006750.2026.02.000/0 - Assunto: 2.CONAETE - Interessados: NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE SIGILOSO), NOTICIADO(A): NÃO INFORMADO (RUA CONSELHEIRO SARAIVA 376) - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. Processo NF-001133.2026.05.000/1 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): SINDICATO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA DO SALVADOR, NOTICIANTE: TATIANE MARIA DE JESUS - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. Processo IC-001999.2024.01.000/3 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: INQUIRIDO(A): CELIA REGINA DIAS FERNANDES, INQUIRIDO(A): FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES, NOTICIANTE: SIGILOSO, INQUIRIDO(A): SISEP - RIO - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO , INQUIRIDO(A): VALDIR DE MELLO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-004288.2026.01.000/9 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SIGILOSO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDOS DA MARINHA, EXERCITO E AERONAUTICA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-001108.2026.15.006/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): CRISTIANNE THIELLE PAULINO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-000986.2026.17.000/3 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS TRAB DA ADM DIRETA INDIRETA E DO PODER LEGISLATIVO DO MUNIC DE GUARAPARI - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. IV - Demais Procedimentos para análise revisional PRT 1ª Região-RJ - IC-006639.2019.01.000/0, IC-003492.2021.01.000/0, IC-001476.2022.01.000/4, IC-000158.2022.01.004/5, IC-000614.2022.01.006/3, IC-000642.2023.01.000/0, IC-002900.2023.01.000/3, IC-003556.2023.01.000/7, IC-003867.2023.01.000/0, IC-005642.2023.01.000/2, IC-000165.2023.01.001/3, IC-000505.2024.01.000/4, IC-001549.2024.01.000/2, IC-001822.2024.01.000/3, IC-002781.2024.01.000/7, IC-001345.2024.01.004/9, IC-000037.2024.01.008/0, IC-001538.2025.01.000/2, PP-002079.2025.01.000/5, IC-002548.2025.01.000/7, IC-003697.2025.01.000/9, IC-004192.2025.01.000/3, IC-004851.2025.01.000/3, IC-005261.2025.01.000/4, PP-005466.2025.01.000/6, IC-005871.2025.01.000/4, NF-006602.2025.01.000/9, IC-006613.2025.01.000/0, IC-007257.2025.01.000/7, NF-007331.2025.01.000/9, PP-000702.2025.01.001/5, PP-000724.2025.01.001/2, NF-000805.2025.01.001/2, IC-000722.2025.01.004/2, PP-001419.2025.01.004/0, NF-001480.2025.01.004/6, IC-000793.2025.01.006/1, IC-000282.2025.01.008/9, IC-000559.2025.01.008/6, NF-000591.2025.01.008/4, NF-000170.2026.01.000/6, NF-000422.2026.01.000/7, NF-000558.2026.01.000/5, PP-000834.2026.01.000/0, NF-000990.2026.01.000/6, PP-001286.2026.01.000/3, NF-001636.2026.01.000/0, NF-001907.2026.01.000/9, NF-002331.2026.01.000/0, NF-002367.2026.01.000/1, NF-002753.2026.01.000/2, NF-002940.2026.01.000/4, NF-003060.2026.01.000/0, NF-003157.2026.01.000/9, NF-003279.2026.01.000/0, NF-003660.2026.01.000/3, NF-003662.2026.01.000/4, NF-003690.2026.01.000/2, NF-003720.2026.01.000/5, NF-004027.2026.01.000/0, NF-004130.2026.01.000/6, NF-004640.2026.01.000/9, NF-000031.2026.01.001/0, NF-000257.2026.01.001/5, NF-000279.2026.01.001/2, PP-000291.2026.01.001/6, NF-000511.2026.01.001/2, PP-000132.2026.01.002/1, NF-000176.2026.01.002/6, NF-000298.2026.01.003/2, NF-000358.2026.01.003/1, NF-000185.2026.01.004/9, NF-000243.2026.01.004/5, PP-000259.2026.01.004/0, NF-000546.2026.01.004/9, NF-000548.2026.01.004/1, NF-000582.2026.01.004/2, NF-000626.2026.01.004/2, NF-000701.2026.01.004/4, NF-000711.2026.01.004/1, NF-000770.2026.01.004/9, NF-000821.2026.01.004/7, NF-000839.2026.01.004/5, NF-000883.2026.01.004/3, NF-000901.2026.01.004/0, NF-000915.2026.01.004/3, PP-000292.2026.01.005/6, NF-000304.2026.01.005/1, NF-000525.2026.01.005/9, NF-000068.2026.01.007/7, NF-000156.2026.01.007/6, NF-000216.2026.01.008/6, IC-005412.2020.01.000/3, IC-007248.2020.01.000/7, IC-000227.2021.01.004/2, IC-000482.2021.01.004/0, IC-001838.2022.01.000/9, IC-002948.2022.01.000/0, IC-004233.2022.01.000/2, IC-000122.2022.01.004/5, IC-000343.2023.01.000/1, IC-000493.2023.01.000/6, IC-001515.2023.01.000/0, IC-001822.2023.01.000/1, IC-002024.2023.01.000/2, IC-002877.2023.01.000/9, IC-002961.2023.01.000/7, IC-003246.2023.01.000/9, IC-003574.2023.01.000/9, IC-003632.2023.01.000/0, IC-000457.2023.01.001/3, IC-000273.2023.01.004/9, IC-001280.2023.01.004/8, IC-001422.2023.01.004/5, IC-000782.2024.01.000/0, IC-004706.2024.01.000/0, IC-005266.2024.01.000/0, IC-005317.2024.01.000/0, IC-006186.2024.01.000/3, IC-000389.2024.01.004/5, IC-001082.2024.01.006/2, IC-001227.2024.01.006/6, IC-000445.2025.01.000/8, IC-000837.2025.01.000/6, PP-002482.2025.01.000/2, PP-002969.2025.01.000/4, IC-003423.2025.01.000/8, IC-003551.2025.01.000/3, IC-004371.2025.01.000/0, PP-005009.2025.01.000/5, PP-005309.2025.01.000/7, IC-005857.2025.01.000/4, IC-005910.2025.01.000/8, IC-006038.2025.01.000/7, NF-006088.2025.01.000/9, PP-006120.2025.01.000/4, PP-006275.2025.01.000/0, PP-006756.2025.01.000/0, IC-000264.2025.01.002/1, PP-000332.2025.01.002/5, IC-000509.2025.01.003/5, NF-000932.2025.01.004/6, NF-001255.2025.01.004/0, PP-001475.2025.01.004/7, NF-001533.2025.01.004/8, PP-001555.2025.01.004/1, NF-001591.2025.01.004/5, IC-000376.2025.01.005/2, PP-000795.2025.01.005/3, NF-001422.2025.01.006/5, IC-000064.2025.01.007/4, PP-000378.2026.01.000/3, NF-000561.2026.01.000/8, PP-000869.2026.01.000/3, IC-001154.2026.01.000/6, NF-001210.2026.01.000/6, NF-002476.2026.01.000/0, NF-002592.2026.01.000/8, NF-002662.2026.01.000/6, NF-002832.2026.01.000/1, NF-002978.2026.01.000/7, NF-002988.2026.01.000/3, NF-003132.2026.01.000/9, NF-003236.2026.01.000/8, NF-003657.2026.01.000/5, NF-003758.2026.01.000/8, NF-003789.2026.01.000/2, NF-003827.2026.01.000/0, NF-003833.2026.01.000/5, NF-003881.2026.01.000/6, NF-004093.2026.01.000/3, NF-004131.2026.01.000/1, NF-004321.2026.01.000/0, NF-004332.2026.01.000/1, NF-004379.2026.01.000/5, NF-004487.2026.01.000/8, NF-004490.2026.01.000/6, NF-004516.2026.01.000/5, NF-004568.2026.01.000/8, NF-004684.2026.01.000/6, NF-004762.2026.01.000/0, NF-004807.2026.01.000/6, NF-004846.2026.01.000/6, NF-004974.2026.01.000/1, IC-000021.2026.01.001/2, PP-000101.2026.01.001/2, NF-000252.2026.01.001/3, NF-000388.2026.01.001/1, NF-000423.2026.01.001/4, NF-000489.2026.01.001/6, PP-000006.2026.01.002/1, NF-000196.2026.01.002/0, IC-000115.2026.01.003/7, NF-000212.2026.01.004/7, PP-000377.2026.01.004/0, NF-000391.2026.01.004/7, NF-000411.2026.01.004/7, NF-000560.2026.01.004/5, NF-000647.2026.01.004/3, NF-000757.2026.01.004/9, NF-000829.2026.01.004/8, NF-000866.2026.01.004/8, NF-000475.2026.01.005/7, NF-000520.2026.01.005/7, NF-000655.2026.01.005/9, NF-000529.2026.01.006/5, NF-000589.2026.01.006/9, NF-000807.2026.01.006/2, IC-001151.2017.01.000/9, IC-003715.2019.01.000/9, IC-001704.2021.01.000/9, IC-003637.2022.01.000/5, IC-001070.2023.01.000/4, IC-001593.2023.01.000/0, IC-003410.2023.01.000/1, IC-003807.2023.01.000/2, IC-005039.2023.01.000/0, IC-000466.2023.01.001/4, IC-001156.2023.01.004/4, IC-000354.2023.01.007/1, IC-002617.2024.01.000/8, PP-003863.2024.01.000/0, IC-004199.2024.01.000/0, IC-004879.2024.01.000/8, PP-005962.2024.01.000/9, PP-006448.2024.01.000/0, IC-000653.2024.01.004/0, PP-000470.2025.01.000/8, IC-001772.2025.01.000/0, IC-002001.2025.01.000/7, IC-002414.2025.01.000/9, IC-003072.2025.01.000/5, PP-003318.2025.01.000/1, IC-003846.2025.01.000/6, IC-004006.2025.01.000/0, NF-005397.2025.01.000/3, IC-005730.2025.01.000/6, PP-006450.2025.01.000/5, IC-006908.2025.01.000/3, PP-000408.2025.01.003/0, NF-000966.2025.01.004/3, NF-001362.2025.01.004/7, IC-000855.2025.01.005/2, PP-000878.2025.01.005/6, PP-000958.2025.01.005/0, IC-000344.2025.01.007/0, IC-000261.2025.01.008/8, NF-000053.2026.01.000/0, NF-001063.2026.01.000/0, IC-001349.2026.01.000/1, NF-001363.2026.01.000/1, NF-001370.2026.01.000/1, NF-001384.2026.01.000/0, IC-001448.2026.01.000/3, NF-001519.2026.01.000/7, NF-001927.2026.01.000/1, NF-002183.2026.01.000/8, NF-002234.2026.01.000/9, NF-002604.2026.01.000/9, NF-002829.2026.01.000/3, NF-003084.2026.01.000/4, NF-003136.2026.01.000/0, NF-003485.2026.01.000/9, NF-003536.2026.01.000/0, NF-003610.2026.01.000/1, NF-004002.2026.01.000/0, NF-004172.2026.01.000/2, NF-004283.2026.01.000/1, NF-004692.2026.01.000/1, NF-004741.2026.01.000/1, PP-000219.2026.01.001/9, PP-000240.2026.01.001/3, NF-000439.2026.01.001/0, PP-000220.2026.01.003/0, NF-000268.2026.01.003/0, NF-000349.2026.01.003/0, NF-000032.2026.01.004/3, NF-000271.2026.01.004/4, NF-000365.2026.01.004/0, NF-000456.2026.01.004/8, NF-000490.2026.01.004/9, NF-000504.2026.01.004/7, NF-000530.2026.01.004/3, NF-000597.2026.01.004/1, NF-000603.2026.01.004/9, NF-000627.2026.01.004/9, NF-000635.2026.01.004/3, NF-000683.2026.01.004/7, NF-000724.2026.01.004/8, NF-000824.2026.01.004/6, PP-000151.2026.01.005/2, PP-000235.2026.01.005/1, PP-000413.2026.01.005/0, NF-000479.2026.01.006/3, NF-000726.2026.01.006/2, NF-000157.2026.01.007/2, IC-000183.2026.01.007/9, IC-000162.2026.01.008/9, NF-003047.2026.01.000/5, IC-003740.2021.01.000/9, IC-000981.2022.01.000/4, IC-001953.2022.01.000/1, IC-004299.2022.01.000/3, IC-000598.2023.01.000/6, IC-002427.2023.01.000/8, IC-004535.2023.01.000/7, IC-000464.2023.01.001/1, IC-000784.2023.01.004/3, IC-000145.2023.01.006/3, IC-000080.2024.01.000/5, IC-000758.2024.01.000/6, IC-001450.2024.01.000/2, IC-002499.2024.01.000/5, IC-003603.2024.01.000/8, IC-003872.2024.01.000/1, IC-004475.2024.01.000/7, IC-001414.2025.01.000/0, 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