PORTARIA Nº 6, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 6, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 Divulga relação de entes federativos que formalizaram adesão voluntária ao Plano Nacional de Cuidados nos termos da Lei nº 15.069, de 23 de dezembro de 2024 e do Decreto nº 12.562, de 23 de julho de 2025. A SECRETÁRIA NACIONAL DA POLÍTICA DE CUIDADOS E FAMÍLIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 12.562, de 23 de julho de 2025, e na Portaria MDS nº 1.134, de 11 de dezembro de 2025, que estabelece normas, instrumentos e procedimentos para adesão ao Plano Nacional de Cuidados - Brasil que Cuida, resolve: Art. 1º Divulgar a relação dos entes federativos que formalizaram a adesão voluntária ao Plano Nacional de Cuidados, no período de 30 de junho a 07 de agosto de 2026. Art. 2º Os entes federativos relacionados no Anexo deverão observar os compromissos estabelecidos no Termo de Adesão, conforme Portaria MDS nº 1.134, de 11 de dezembro de 2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAÍS WENDEL ABRAMO ANEXO I ESTADOS QUE FORMALIZARAM O TERMO DE ADESÃO Nº ESTADOS DATA DA ASSINATURA PROCESSO (SEI) 1 RIO DE JANEIRO 30/07/2026 71000.033936/2026-11 MUNICÍPIOS QUE FORMALIZARAM O TERMO DE ADESÃO Nº UF MUNICÍPIOS DATA DA ASSINATURA PROCESSO (SEI) 1 CE AIUABA 30/06/2026 71000.050591/2026-51 2 MA APICUM-AÇU 03/07/2026 71000.045971/2026-74 3 BA PIATÃ 07/07/2026 71000.049027/2026-96 4 CE ANTONINA DO NORTE 15/07/2026 71000.053591/2026-11 5 MA MARANHÃOZINHO 17/07/2026 71000.056316/2026-41 6 MG POÇO FUNDO 20/07/2026 71000.057171/2026-04 7 MG DIVINÓPOLIS 29/07/2026 71000.024200/2026-43 8 MG CARVALHÓPOLIS 30/07/2026 71000.045988/2026-21 9 PR IRATI 31/07/2026 71000.059450/2026-02 10 RS ESTRELA 04/08/2026 71000.045877/2026-15 11 MG CAMPO DO MEIO 07/08/2026 71000.051906/2026-88