PORTARIA FUNAI Nº 1.456, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA FUNAI Nº 1.456, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 Estabelece a pontuação relativa ao resultado da Avaliação de Desempenho Institucional da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai para o 16º ciclo avaliativo. A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, na Portaria MPI nº 210, de 30 de junho de 2023, e na Portaria nº 559/PRES, de 29 de junho de 2016, resolve: Art. 1º Estabelecer pontuação relativa ao resultado das metas do 16º ciclo de Avaliação de Desempenho Institucional transcorrido no período de 1º de julho de 2025 a 30 de junho de 2026, no seguintes valores: I - 30 (trinta) pontos relativos ao cumprimento das metas globais, na forma do Anexo I a esta Portaria; e II - 50 (cinquenta) pontos relativos ao cumprimento das metas intermediárias, na forma do Anexo II a esta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCIA ALBERTA ANDRADE BARÉ ANEXO I INDICADORES E METAS GLOBAIS DO 16º CICLO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL PERÍODO DE 01/07/2025 a 30/06/2026 Nome da Unidade de Avaliação: FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS Nº. Responsável pela execução Indicador Descrição da meta Produto Quantidade Resultado* 01 Diretoria de Proteção Territorial Número de Terras Indígenas Fiscalizadas Ações e operações de fiscalização em terras indígenas reconhecidas pela Funai, em qualquer estágio do processo demarcatório Terras Indígenas contempladas 84 205,95% (173) 02 Diretoria de Gestão Ambiental e Territorial Nº de terras e territórios indígenas atendidos Realizar projetos e/ou atividades de promoção ao etnodesenvolvimento em Terras e Territórios Indígenas Terras e territórios indígenas atendidos com projetos e/ou atividades de etnodesenvolvimento 240 100% (240) 03 Diretoria de Administração e Gestão Minuta de ato normativo encaminhada para deliberação superior Revisar o Sistema de Governança da Funai, estabelecido na Portaria nº 118, de 17 de fevereiro de 2021 Minuta de ato normativo 01 100% (01) 04 Presidência Ação/Projeto Organizar um encontro regionais de CRs e CTLs Encontros regionais de CRs e CTLs realizados 01 100% (01) ANEXO II INDICADORES E METAS INTERMEDIÁRIAS DO 16º CICLO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL PERÍODO DE 01/07/2025 a 30/06/2026 Nome da Unidade de Avaliação: GABINETE DA PRESIDENTA DA FUNAI Nº. Responsável pela execução Indicador Descrição da meta Produto Quantidade Resultado* 01 Gabinete da Presidenta Ação/Projeto Estabelecer um Guia de Gestão de Riscos para a Funai Guia de Gestão de Riscos elaborado 01 100% (01) Nome da Unidade de Avaliação: OUVIDORIA Nº. Responsável pela execução Indicador Descrição da meta Produto Quantidade Resultado* 01 Ouvidoria Percentual de produto elaborado Elaboração do Procedimento Operacional Padrão a respeito das manifestações de Ouvidoria recepcionadas por meio da Plataforma Fala.BR (POP Ouvidoria) Documento elaborado 01 100% Nome da Unidade de Avaliação: AUDITORIA INTERNA Nº. Responsável pela execução Indicador Descrição da meta Produto Quantidade Resultado* 01 Auditoria Interna Percentual de produto elaborado. Elaborar Plano Anual de Auditoria Interna 2026 e Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna 2025 Plano e Relatório 02 100% (02) Nome da Unidade de Avaliação: CORREGEDORIA Nº. Responsável pela execução Indicador Descrição da meta Produto Quantidade Resultado* 01 Corregedoria Somatório dos Despachos Decisórios publicados em Boletim de Serviço e dos Despachos de ofício assinados Redução do passivo correcional, seja pela conclusão da análise de admissibilidade com a efetiva instauração de processo disciplinar ou arquivamento seja pelo julgamento dos relatórios finais das comissões, através de Despachos Decisórios e Despachos de ofício Despachos Decisórios publicados em Boletim de Serviço sobre o julgamento de processos correcionais e sobre as recomendações de admissibilidade + 65 107,69% (70) devidamente assinados ou publicados pela autoridade competente Despachos de ofício, sem exigência legal para publicação, sobre o julgamento de procedimentos investigativos, assinados e com os devidos encaminhamentos Nome da Unidade de Avaliação: PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA Nº. Responsável pela execução Indicador Descrição da meta Produto Quantidade Resultado* 01 Procuradoria Federal Especializada Números de processos trabalhados nos Sistemas SEI e SUPER SAPIENS-AGU Realizar demandas referente a processos no sistema SEI e SAPIENS, documentos recebidos via e-mail da PFE, bem como processos encaminhados para o protocolo do Serviço de Apoio Administrativo da PFE-FUNAI Processos cadastrados no SEI e/ou SAPIENS, encaminhados para manifestação dos procuradores e servidores das áreas técnicas da PFE, bem como fazer os processos com as manifestações do procuradores, para as unidades internas da FUNAI e unidades externas da AGU 180 100% (180) Nome da Unidade de Avaliação: DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO Nº. Responsável pela execução Indicador Descrição da meta Produto Quantidade Resultado* 01 Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças Percentual de limite de empenho descentralizado. Descentralizar o limite de empenho no ciclo orçamentário. Limite de empenho descentralizado. 87% 114,83% (99,9%) 02 Coordenação-Geral de Recursos Logísticos Unidades com contas patrimoniais relativas a bens móveis conciliadas Regularizar a situação patrimonial de 2 unidades desconcentradas da Funai Unidades regularizadas 02 300% (06) 03 Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas Minuta de ato normativo encaminhada para deliberação superior Elaborar proposta de norma sobre a Regulamentação de Remoção Minuta de ato normativo 01 50% 04 Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas Minuta de ato normativo encaminhada para deliberação superior Elaborar proposta de norma sobre o Novo Programa de Capacitação Minuta de ato normativo 01 100% (01) 05 Coordenação-Geral de Gestão Estratégica Proposta de ato normativo elaborada Revisar normas vigentes sobre o Sistema Eletrônico de Informações - SEI Minuta de Portaria 01 100% (01) 06 Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação Percentual de atualização do plano Revisar e atualizar o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC), garantindo alinhamento com a Estratégia de Governo Digital e com os objetivos estratégicos Institucionais Plano atualizado 01 100% (01) Nome da Unidade de Avaliação: DIRETORIA DE DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS Nº. Responsável pela execução Indicador Descrição da meta Produto Quantidade Resultado* 01 Coordenação-Geral de Assuntos Fundiários Minuta de Portaria para constituição de Grupo Técnico de Levantamento de Benfeitorias assinada Constituição de Grupo Técnico de Levantamento de Benfeitorias edificadas por ocupantes não indígenas afetos a processos de demarcação de Terras Indígenas Minuta de Portaria 02 100% (02) 02 Coordenação-Geral de Geoprocesseamento Número de Projetos Elaborar projeto de georreferenciamento de terra indígena e/ou reservas Peças Técnicas para Georreferenciamento de Terras Indígenas e/ou Reservas Indígenas 06 100% (06) 03 Coordenação-Geral de Identificação e Delimitação Pareceres técnicos de análise final de RCIDs Concluir estudos multidisciplinares de identificação e delimitação de terras indígenas Parecer técnico de análise de RCID 10 130% (13) Nome da Unidade de Avaliação: DIRETORIA DE PROTEÇÃO TERRITORIAL Nº. Responsável pela execução Indicador Descrição da meta Produto Quantidade Resultado* 01 Coordenação-Geral de Suporte às Ações de Proteção Territorial Número de indígenas formados Formar indígenas no Programa de Proteção Territorial Indígenas formados 80 115% (92) 02 Coordenação-Geral de Proteção Territorial Indígena Constituir brigadas indígenas Constituir brigadas indígenas Brigadas indígenas constituídas 45 157,77% (71) Nome da Unidade de Avaliação: DIRETORIA DE GESTÃO AMBIENTAL E TERRITORIAL Nº. Responsável pela execução Indicador Descrição da meta Produto Quantidade Resultado* 01 Coordenação-Geral de Políticas Ambientais Nº de indígenas formados Formar indígenas em gestão territorial e ambiental de territórios indígenas e para o enfrentamento da emergência climática Indígenas formados 100 100% (100) 02 Coordenação-Geral de Análise de Impacto Ambiental Nº de oitivas realizadas Realização de oitivas com os povos indígenas na fase de Avaliação de Impacto Ambiental - AIA no âmbito do componente indígena dos processos de licenciamento ambiental Oitivas realizadas 30 240% (72) 03 Coordenação-Geral dos Planos Básicos Ambientais Nº de ações realizadas. ação de oitivas com os povos indígenas na fase do Componente Indígena dos Planos Básicos Ambientais - CI-PBA no âmbito do componente indígena dos processos de licenciamento ambiental Oitivas realizadas 80 162,5% (130) Nome da Unidade de Avaliação: DIRETORIA DE DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS SOCIAIS Nº. Responsável pela execução Indicador Descrição da meta Produto Quantidade Resultado* 01 Coordenação-Geral de Políticas de Seguridade Social Nº de ações realizadas Apoio Mutirões/Ações Itinerantes para os territórios Ações realizadas 40 100% (40) 02 Coordenação-Geral de Processos Educacionais e Culturais Ações/projetos Fortalecer os processos educativos comunitários e culturais e apoiar a promoção de políticas educacionais específicas e diferenciadas, com ênfase na garantia da autonomia dos povos indígenas e na ampliação de sua participação ativa nas decisões educacionais e no controle social Ações/projetos apoiados 40 100% (40) 03 Coordenação-Geral de Acesso à Justiça e Participação Social Ações/projetos Promover o acesso à justiça e a documentação civil, fortalecer a participação social e o protagonismo de mulheres e juventudes indígenas, garantindo o Direito à Convivência Familiar e Comunitária (DCFC) e pela promoção de políticas de equidade voltadas aos povos indígenas Ações/projetos realizados 40 100% (40) Nome da Unidade de Avaliação: MUSEU NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS Nº. Responsável pela execução Indicador Descrição da meta Produto Quantidade Resultado* 1 Museu Nacional dos Povos Indígenas Produtos Audiovisuais Lançados Lançar dois produtos audiovisuais com produção ou apoio pelo MNPI Produtos Audiovisuais lançados 2 100% (2) 2 Museu Nacional dos Povos Indígenas Lançamento do Plano Museológico Lançar oficialmente o Plano Museológico do MI para o próximo quinquênio, fruto de consultas públicas e estudos Plano Museológico assinado e publicado na Imprensa Oficial 1 90% 3 Museu Nacional dos Povos Indígenas Produtos Editoriais Lançados. Lançar dois produtos editoriais com produção pelo MNPI Produto Editoral Lançado 2 100% (2) 4 Museu Nacional dos Povos Indígenas Migração dos Acervos Digitais para o novo storage Realizar a migração e organização arquivística dos acervos digitais no novo storage Nova estrutura de organização dos acervos digitais montada e organizada no novo storage 1 100% (1)