PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 995, DE 12 AGOSTO DE 2026

PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 995, DE 12 AGOSTO DE 2026 O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA BAHIA, no uso da competência conferida no art. 40 e no art. 49 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. nº 262 da Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, do Ministério da Agricultura e Pecuária, na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta do Processo nº 21012.005941/2026-18, resolve: Art. 1º Habilitar a médica veterinária STELLA MILHOMENS DE OLIVEIRA LOPES, inscrita no CRMV-BA nº 10443-VP, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA, para fins de trânsito intraestadual de equídeos e ruminantes em eventos com aglomerações de animais no estado da Bahia. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. HUNALDO SIMÕES COSTA