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AtoSeção 1 · Edição 153 · Pág. 15

ATO Nº 10.460, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

Ministério das ComunicaçõesAgência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados da Bahia e Sergipe

Texto integral

ATO Nº 10.460, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 Expedir autorização a GABRIEL DE SOUZA SILVA, CPF nº ***.856.555-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO Gerente