PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 26/08/2026 a 26/08/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 01ª Câmara Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 3 dias úteis a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 348, de 01/09/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-decisao-de-1a-instancia-de-pena-de-perdimento-ou-multa para maiores informações. DIA 26 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): FERNANDO SERGIO TAVARES E SALES 1 - Processo nº: 10109.721258/2024-74 - Recorrente: WALMIR DIAS GOMES SANTASUZANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO FRASCA CANDIDO JUNIOR 2 - Processo nº: 10111.723058/2024-15 - Recorrente: RICARDO DARIO GROTH HICKMANN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10111.723062/2024-75 - Recorrente: GEROTTO MANETTA TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10111.723063/2024-10 - Recorrente: 2 IRMAOS TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10494.720694/2024-20 - Recorrente: MLDL ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO SERGIO TAVARES E SALES 6 - Processo nº: 10711.720419/2025-85 - Recorrente: ACTION BLACK BOTAFOGO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO FRASCA CANDIDO JUNIOR 7 - Processo nº: 10835.725269/2023-38 - Recorrente: ALLAN DIEGO GARCIA PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10925.720417/2025-81 - Recorrente: MUNDIAL COMERCIO DE PRESENTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 26 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): FERNANDO SERGIO TAVARES E SALES 9 - Processo nº: 11042.720498/2025-17 - Recorrente: GETULIO CESAR DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 11070.722292/2025-94 - Recorrente: JEAN MARCEL BRUCKMANN TEIXEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO FRASCA CANDIDO JUNIOR 11 - Processo nº: 11850.720012/2025-26 - Recorrente: SEBASTIAO OLIVEIRA DE QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 15771.721338/2024-21 - Recorrente: PACIFIC BUSSINESS DO BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 17833.734599/2025-45 - Recorrente: EDUARDA MACHADO NASCIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO SERGIO TAVARES E SALES 14 - Processo nº: 19315.722141/2024-47 - Recorrente: PRISCILA CAROLINE CABRAL VISOSCKI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 19315.722363/2024-60 - Recorrente: MAICON SCHABARUM e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO FRASCA CANDIDO JUNIOR 16 - Processo nº: 19482.720011/2024-48 - Recorrente: F7 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E COMPONENTES ELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Fernando Frasca Candido Junior Presidente da Câmara