RETIFICAÇÃO

RETIFICAÇÃO No Ato Declaratório Executivo nº 875, de 12 de junho de 2024, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba/SP, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 14 de junho de 2024, Seção 1, p. 163: Onde se lê: "Art. 1º Coabilitada a empresa abaixo identificada para operar no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (REIDI), instituído pela Lei nº 11.488/2007 e regulamentado pelo Decreto nº 6.144/2007 com suas alterações posteriores, nos exatos termos da Portaria Nº 201, de 25/05/2023 do Ministério de Portos e Aeroportos. Interessada : MONTO INDUSTRIAL LTDA CNPJ : 29.626.366/0001-52 Projeto : Arrendamento Complexo Portuário de Santos - Área STS08A - Fase 1 CNO : 90.018.31621/76 Execução : CONSÓRCIO MONTO LCD ALEMOA, CNPJ nº 50.851.661/0001-07 Setor de Infraestrutura : Transportes - Instalações Portuárias Prazo estimado para execução do trabalho: de março de 2024 a julho de 2026" Leia-se: "Art. 1º Coabilitada a empresa abaixo identificada para operar no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (REIDI), instituído pela Lei nº 11.488/2007 e regulamentado pelo Decreto nº 6.144/2007 com suas alterações posteriores, nos exatos termos da Portaria nº 201, de 25/05/2023 do Ministério de Portos e Aeroportos. Interessada : MONTO INDUSTRIAL LTDA CNPJ : 29.626.366/0001-52 Projeto : Arrendamento Complexo Portuário de Santos - Área STS08A - Fase 1 CNO : 90.018.31621/76 Execução: CONSÓRCIO CONSTRUTOR ALEMOA, CNPJ nº 50.851.661/0001-07 Setor de Infraestrutura : Transportes - Instalações Portuárias Prazo estimado para execução do trabalho: de março de 2024 a julho de 2026"