Portaria nº 77, de 13 de agosto de 2026

Portaria nº 77, de 13 de agosto de 2026 O DIRETOR SUBSTITUTO DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria de Pessoal MINCº 581, de 19/08/2025,e de acordo com o disposto no Decreto n.º 11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve: I- Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos pela Portaria SPHAN 07/88; II-Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos de pesquisa arqueológica relacionados no Anexo II desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015 e Instrução Normativa 006/2025, de 28 de dezembro de 2025, conforme o caso aplicável; III - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo III desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015 e Instrução Normativa 006/2025, de 28 de dezembro de 2025 III - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de obtenção de licença ambiental. IV - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes. V - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a esta Portaria. VI- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação Alyne Mayra Rufino dos Santos ANEXO I 01-Processo n.º: 01421.000200/2026-11 Projeto: Pesquisa Arqueológica no Território Indígena Potiguara Katu Arqueólogos Coordenadores: Abrahão Sanderson Nunes Fernandes da Silva e Roberto Airon Silva Apoio Institucional: Museu Câmara Cascudo - MCC/UFRN Área de Abrangência: Território Indígena Potiguara Katu, municípios de Canguaretama e Goianinha-RN Prazo de Validade: 05 (cinco) meses 02-Processo n.º 01500.002933/2025-20 Projeto: Monitoramento Arqueológico da Igreja Nossa Senhora do Carmo da Antiga Sé Arqueóloga Coordenadora: Guadalupe do Nascimento Campos Área de Abrangência: Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro Prazo de validade: 05 (Cinco) meses 03-Processo nº. 01450.005277/2026-31 Projeto: Programa de Resgate Arqueológico, Acompanhamento Arqueológico e Educação Patrimonial da Rodovia BR-040 - Fase 1 Arqueólogos Coordenadores: Grazielli Pacelli Procópio e Diogo de Cerqueira Pinto Apoio Institucional: Museu Histórico de Jataí Francisco Honório de Campos e Museu Arqueológico do Carste do Alto São Francisco Área de Abrangência: Município de Cristalina, estado de Goiás, e município de Paracatu, estado de Minas Gerais Prazo de Validade: 06 (seis) meses 04-Processo n.º 01502.001688/2024-32 Projeto: Plano de Manejo do Patrimônio Arqueológico no Município de Caturama Arqueólogo Coordenador: Raphael Godinho Martins dos Santos Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Paleontologia da Universidade do Estado da Bahia - UNEB, Campus Senhor do Bonfim/BA Área de Abrangência: Município de Caturama, Estado da Bahia Prazo de Validade: 12 (doze) meses ANEXO II 01-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Abílio Pedro Indústria e Comércio LTDA Empreendimento: Abílio Pedro - Extração ANM 821.083/2012 Processo nº: 01506.001597/2022-03 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico - ANM 821.083/2012 Arqueóloga Coordenadora geral: Edwiges Araujo de Castro Ribeiro Arqueóloga Coordenadora: Edwiges Araujo de Castro Ribeiro Apoio institucional: MAPA - Museu de Arqueologia e Paleontologia de Araraquara - Prefeitura de Araraquara Área de abrangência: Município de Limeira, Estado de São Paulo Prazo da portaria: 06 (seis) meses 02-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Mineração Monte Alegre Ltda EPP Empreendimento: Exploração de Jazida Mineral Processo nº. 01506.006424/2016-25 Projeto: Avaliação de impacto ao patrimônio arqueológico na área da Exploração de Jazida Mineral Arqueólogos Coordenadores Gerais: Lilia Benevides Guedes, Adilson Pereira Nascimento Júnior, Piero Alessandro Bohn Tessaro e Juliana da Costa Nardi Nunes Arqueólogo Coordenador de Campo: Wesley Giovane Bertolai Apoio Institucional: Museu Histórico e Pedagógico Dr. João Theodoro Xavier Área de Abrangência: Municípios de Buri e Campina do Monte Alegre, Estado de São Paulo Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 03-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Petróleo Brasileiro S A Petrobras Empreendimento: Projeto de Desenvolvimento da Produção Sergipe Águas Profundas- SEAP, municípios de Barra dos Coqueiros, Santo Amaro das Brotas, General Maynard, Carmópolis, Pirambu e Japaratuba, Estado de Sergipe Processo nº: 01450.001195/2022-93 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico da Área do Projeto de Desenvolvimento da Produção Sergipe Águas Profundas Arqueóloga Coordenadora Geral: Marcelo Iury de Oliveira e Daniella Mendes Neiva Oliveira Arqueólogos Coordenadores de Campo: Clara Reis de Arimatéia Apoio Institucional: Museu Arqueológico do Carste do Alto São Francisco - MAC Área de Abrangência: Municípios de Barra dos coqueiros, Santo Amaro das Brotas, General Maynard, Carmópolis, Pirambu e Japaratuba, Estado de Sergipe Prazo de Validade: 24 (vinte e quatro) meses 04-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Orlando Franguelli Júnior e Silvia Helena Ré Franguelli Empreendimento: Residencial Vista Verde Processo nº. 01506.000330/2021-18 Projeto: Avaliação de impacto ao patrimônio arqueológico na área do empreendimento Residencial Vista Verde Arqueólogos Coordenadores Gerais: Lilia Benevides Guedes, Adilson Pereira Nascimento Júnior, Juliana da Costa Nardi Nunes e Piero Alessandro Bohn Tessaro Arqueóloga Coordenadora de Campo: Júlia Menezes Zenero Apoio Institucional: Museu Municipal Elisabeth Aytai Área de Abrangência: município de Laranjal Paulista, estado de São Paulo Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 05-Enquadramento IN: Nível II Empreendedor: Prefeitura Municipal de Porto Seguro Empreendimento: Anel Viário Mundaí Processo nº 01502.000320/2024-57 Projeto: Acompanhamento Arqueológico do Anel Viário Mundaí Arqueólogo Coordenador: Daniel Bertrand Arqueóloga de Campo: Anne Noemi França Miranda Apoio Institucional: ACERVO - Centro de Referência em Patrimônio e Pesquisa Área de Abrangência: Município de Porto Seguro, estado da Bahia Prazo de Validade: 12 (doze) meses 06-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Rio Cabaçal Mineração Ltda Empreendimento: Projeto Cabaçal Processo n.º 01425.000223/2022-62 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Projeto Cabaçal (Prospecção Complementar III). Arqueóloga Coordenadora Geral: Rosivânia de Castro Aquino Arqueóloga Coordenadora de Campo: Rosivânia de Castro Aquino Apoio Institucional: Museu de História Natural de Mato Grosso - Casa Dom Aquino Área de Abrangência: Município de Rio Branco, Estado do Mato Grosso Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 07-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: ASSESSORE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Processo n.º 01450.012362/2025-74 Projeto: avaliação de impacto ao patrimônio arqueológico na área do Hotel SPA Arqueólogos Coordenadores: Rodrigo Penha Freitas de Melo e Crisvanete de Castro Aquino Arqueólogo Coordenador de Campo: Murilo Galho Ribeiro Apoio Institucional: Museu de História Natural de Mato Grosso Museu Casa Don Aquino Área de Abrangência: Município de Chapada dos Guimarães-MT Prazo de Validade: 04 (quatro) meses ANEXO III 01-Enquadramento IN: Nível II Empreendedor: ALBERTO ROSIN Empreendimento: Empreendimento AXAR Processo nº. 01450.003209/2026-37 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do empreendimento "Empreendimento AXAR" Arqueóloga Coordenadora Geral: Jardel Stenio de Araújo Barbosa Arqueólogo Coordenador de Campo: Cassiano Bervig Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia Etnologia e Etno-história, Universidade Estadual de Maringá Área de Abrangência: Município de Almirante Tamandaré, estado do Paraná Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 02-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: ATAC Investimentos LTDA Empreendimento: ATAC Investimentos LTDA Processo n.º 01450.007522/2026-44 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do ATAC Investimentos LTDA Arqueóloga Coordenadora Geral: Rúbia de Almeida Silva Arqueólogo Coordenador de Campo: Marcellus d'Almeida de Almeida Área de Abrangência: Município de São Roque do Canaã, Estado do Espírito Santo Prazo de Validade: 03 (três) meses 03-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Tenda Negócios Imobiliários S/A Empreendimento: Condomínio Vila Recife II Processo n.º 01450.006845/2026-11 Projeto: Projeto de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico - Vila Recife II Arqueóloga Coordenadora Geral: Ana Caroline Teixeira Maciel Arqueólogo Coordenador de Campo: Leonardo Pinto de Oliveira Área de Abrangência: Município de Recife, Estado de Pernambuco Prazo de Validade: 03 (três) meses 04-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Avangarden Quinhão 16 SPE Ltda Empreendimento: Parcelamento de Solo Urbano Avangarden Processo n.º 01450.002138/2026-55 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do Parcelamento de Solo Urbano Avangarden Arqueólogo Coordenador: Valmir Manoel Mendes Junior Arqueóloga de Campo: Sabrina Elone Ramos da Silva Área de Abrangência: Região Administrativa do Jardim Botânico, Distrito Federal Prazo de Validade: 02 (dois) meses 05-Enquadramento: Nível III Empreendimento: Empreendimento sem nome - Área São José Empreendedor: Maria Cristina Alves Gomes Processo n.º 01450.006611/2026-73 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Empreendimento Área São José Arqueóloga Coordenadora: Rosivânia de Castro Aquino Arqueólogo Coordenador de Campo: Danilo Miranda de Magalhães Matias dos Santos Apoio Institucional: Laboratório da Totem Consultoria Científica Ltda Área de Abrangência: Barreiras, Estado da Bahia Prazo de Validade: 03 (três) meses 06-Enquadramento IN: Nível II Empreendedor: RIALMA TRANSMISSORA DE ENERGIA VI S.A. Empreendimento: LT 230 kV Recife II - Bongi C1 e C2, municípios de Recife e Jaboatão dos Guararapes, PE Processo n.º 01498.000588/2024-03 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico Licenciamento Complementar - LT 230 kV Recife II - Bongi C1 e C2, municípios de Recife e Jaboatão dos Guararapes/PE Arqueólogo Coordenador: Felipe Silva Sales Arqueólogo Coordenador de Campo: Ítalo Barbosa de Souza Área de Abrangência: Municípios de Recife e Jaboatão dos Guararapes, Estado de Pernambuco Instituição de Guarda: Museu da Cidade do Recife Prazo de validade: 06 (seis) meses 07-Enquadramento: Nível III Empreendimento: Residencial Ubaldo Bonato SPE Ltda Empreendedor: Claudemar Caseiro Processo n.º 01450.009832/2026-01 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área do Empreendimento Residencial Solar do Vale Águas Claras Arqueólogo Coordenador: Fernando José Cantele Arqueóloga Coordenadora de Campo: Michelle Mayumi Tizuka Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia Etnologia e Etno-história Universidade Estadual de Maringá (UEM) Área de Abrangência: Município de Campo Largo, Estado do Paraná Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 08-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A Empreendimento: Linha de Distribuição (LD) 138 kV Paragominas, nos Municípios de Ulianópolis e Paragominas/PA Processo nº. 01450.013119/2025-73 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Empreendimento Linha de Distribuição (LD) 138 kV Paragominas Arqueólogo Coordenador Geral: Kelton Lima Monteiro Mendes Arqueólogo Coordenador de Campo: Kelton Lima Monteiro Mendes Apoio Institucional: Núcleo de Arqueologia de Marabá (NAM) Hilmar Harry Kluck - Fundação Casa da Cultura de Marabá Área de Abrangência: Municípios de Ulianópolis e Paragominas, estado do Pará Prazo de Validade: 03 (três) meses 09-Enquadramento: Nível III Empreendimento: Santa Luzia Empreendedor: José Carlos Fortunato Processo n.º 01450.005647/2026-30 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Empreendimento Santa Luzia Arqueóloga Coordenadora: Maria Coimbra de Oliveira Arqueóloga Coordenadora de Campo: Maria Coimbra de Oliveira Área de Abrangência: Município de Vilhena, Estado de Rondônia Prazo de Validade: 03 (três) meses 10-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Múltipla Participações Ltda Empreendimento: Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Bom Jesus Processo n.º: 01450.006780/2024-41 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do empreendimento: PCH Bom Jesus Arqueóloga Coordenadora Geral: Juliano Bitencourt Campos Arqueólogos Coordenadores de Campo: Edenir Bagio Perin; Daniel Réquia; Rodrigo Germano Fonseca Área de Abrangência: Municípios de São Joaquim, Estado de Santa Catarina, e Bom Jesus, Estado do Rio Grande do Sul Prazo da Portaria: 08 (oito) meses