Portaria SAES/MS Nº 4.637, DE 5 DE agosto DE 2026

Portaria SAES/MS Nº 4.637, DE 5 DE agosto DE 2026 Concede autorização aos estabelecimentos e a equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica concedida autorização para realizar transplante de tecido musculoesquelético ao estabelecimento de saúde a seguir identificado: RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20 TRANSPLANTE DE TECIDO MÚSCULO ESQUELÉTICO: 24.22 SANTA CATARINA Nº do SNT: 2 12 26 SC 05 I - denominação: Hospital Dom Joaquim IMAS / Instituto Maria Schmitt de Desenvolvimento de Ensino Assist. II - CNPJ: 28.700.530/0002-42 III - CNES: 2672839 IV - regionalização: estado V - endereço: Rua Dr. Antônio Bottini, nº 46, Bairro: Centro, Sombrio/SC, CEP 88960-000. Art. 2º Fica concedida autorização para realizar transplante de tecido ocular humano à equipe de saúde a seguir identificada: TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07 SÃO PAULO Nº do SNT do estabelecimento: 2 11 02 SP 25 Nº do SNT da equipe: 1 11 26 SP 28 I - responsável técnico: Mirella Millena Carmo de Andrade, oftalmologista, CRM 199885 - SP. Nº do SNT do estabelecimento: 2 11 04 SP 08 Nº do SNT da equipe: 1 11 26 SP 29 I - responsável técnico: Mariana Cruz Lima Reis, oftalmologista, CRM 187492 - SP; II - membro: Cristina Cardoso Coimbra Cunha, oftalmologista, CRM 131179 - SP. Nº do SNT do estabelecimento: 2 11 02 SP 25 Nº do SNT da equipe: 1 11 26 SP 30 I - responsável técnico: Luciano Rabello Netto Cirillo, oftalmologista, CRM 185130 - SP; II - membro: Mariana Cruz Lima Reis, oftalmologista, CRM 187492 - SP. MINAS GERAIS Nº do SNT do estabelecimento: 2 11 26 MG 01 Nº do SNT da equipe: 1 11 26 MG 05 I - responsável técnico: Deborah Fortuna Feres Gobetti, oftalmologista, CRM 49815 - MG. Art. 3º Fica concedida autorização para realizar transplante de tecido musculoesquelético à equipe de saúde a seguir identificada: TRANSPLANTE DE TECIDO MÚSCULO ESQUELÉTICO: 24.22 SANTA CATARINA Nº do SNT do estabelecimento: 2 12 26 SC 05 Nº do SNT da equipe: 1 12 26 SC 05 I - responsável técnico: Mário César Burigo Filho, ortopedista e traumatologista, CRM 13463 - SC. Art. 4º As autorizações concedidas por meio desta Portaria, nos termos da Nota Técnica nº 65/2026-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.117282/2026-51, para equipes especializadas e estabelecimentos de saúde, terão validade de 4 (quatro) anos, em conformidade com o estabelecido nos §§ 4º, 5º, 6º e 7° do art. 11 do Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES