Portaria SFA-CE/MAPA nº 653, de 31 de julho de 2026

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Portaria SFA-CE/MAPA nº 653, de 31 de julho de 2026 O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 292, do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicado no DOU de 13 de Abril de 2018, no uso da competência que lhe confere a Portaria de Pessoal SE/MAPA nº 718 de 08/06/2026, publicada no DOU de 09/06/2026, resolve: Art. 1º - Habilitar o Médico Veterinário, FRANCISCO HERBESON AQUINO SILVA, CRMV-CE 04059-VP, para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA, para Equídeos e Ruminantes em eventos com aglomerações animais no município de Jaguaretema/CE, conforme processo nº 21014.002145/2026-11, observando as normas e dispositivos legais em vigor, de acordo com a Instrução Normativa nº 22 de 20 de junho de 2013. Lindbergh Martins

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