PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 26/08/2026 a 27/08/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 9a Turma da DRJ 04 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. DIA 26 de Agosto de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): ALOYSIO JOSE PERCINIO DA SILVA 1 - Processo nº: 17459.720030/2023-55 - Recorrente: TRANSINC FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO RESPONSABILIDADE LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 17459.720027/2023-31 - Recorrente: TRANSINC FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO RESPONSABILIDADE LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 17459.720028/2023-86 - Recorrente: TRANSINC FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO RESPONSABILIDADE LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 17459.720029/2023-21 - Recorrente: TRANSINC FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO RESPONSABILIDADE LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALBERTO MAGNO VIDAL 5 - Processo nº: 16682.720992/2018-31 - Recorrente: BJ SERVICES DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): IGOR ROSADO DO AMARAL 6 - Processo nº: 11000.740456/2025-99 - Recorrente: ARCOM S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 13136.720198/2025-14 - Recorrente: CONFAB INDUSTRIAL SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): VICTOR PACHECO DO AMARAL JUNIOR 8 - Processo nº: 10830.914078/2016-60 - Recorrente: IN-HAUS SERVICOS INDUSTRIAIS E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10880.902930/2023-90 - Recorrente: G4S VANGUARDA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL q DIA 26 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ALOYSIO JOSE PERCINIO DA SILVA 10 - Processo nº: 17459.720034/2023-33 - Recorrente: TRANSINC FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO RESPONSABILIDADE LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 17459.720031/2023-08 - Recorrente: TRANSINC FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO RESPONSABILIDADE LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 17459.720032/2023-44 - Recorrente: TRANSINC FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO RESPONSABILIDADE LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 17459.720033/2023-99 - Recorrente: TRANSINC FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO RESPONSABILIDADE LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): VICTOR PACHECO DO AMARAL JUNIOR 14 - Processo nº: 10880.680228/2024-41 - Recorrente: REED EXHIBITIONS ALCANTARA MACHADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10880.680229/2024-95 - Recorrente: REED EXHIBITIONS ALCANTARA MACHADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): IGOR ROSADO DO AMARAL 16 - Processo nº: 16327.720221/2025-11 - Recorrente: XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): VICTOR PACHECO DO AMARAL JUNIOR 17 - Processo nº: 13868.746918/2023-45 - Recorrente: SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10880.915791/2023-64 - Recorrente: REED EXHIBITIONS ALCANTARA MACHADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10880.928870/2023-35 - Recorrente: ITAU UNIBANCO VEICULOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Agosto de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): ALOYSIO JOSE PERCINIO DA SILVA 20 - Processo nº: 15746.725901/2023-66 - Recorrente: MONDELLI INDUSTRIA DE ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): VICTOR PACHECO DO AMARAL JUNIOR 21 - Processo nº: 10640.901911/2023-79 - Recorrente: IMOLA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Aloysio Jose Percinio da Silva Presidente da Turma