PAUTA DE JULGAMENTO

6ª Turma Recursal PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 25/08/2026 a 27/08/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, esta orientação não se aplica, devendo o item 7 ser desconsiderado. DIA 25 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JORGE LIMA ABUD 1 - Processo nº: 10283.900599/2019-26 - Recorrente: MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10469.900533/2019-68 - Recorrente: SERVITE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10680.900026/2021-34 - Recorrente: HIPER TAMOIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10680.900666/2021-44 - Recorrente: HIPER TAMOIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10680.909286/2020-94 - Recorrente: HIPER TAMOIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10680.910675/2020-62 - Recorrente: HIPER TAMOIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10830.903013/2019-31 - Recorrente: VILLARES METALS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 25 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JORGE LIMA ABUD 8 - Processo nº: 10855.901754/2019-08 - Recorrente: UNIMED SALTO/ITU - COOPERATIVA MEDICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10880.732094/2023-70 - Recorrente: AZUCAR SHOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10880.916402/2017-70 - Recorrente: PRECOLANDIA COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10880.959490/2017-02 - Recorrente: EXPLORER RESTAURANTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10880.996638/2022-49 - Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10980.915784/2018-77 - Recorrente: JTEKT BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 11020.900742/2017-71 - Recorrente: FRIGORIFICO CHESINI SA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 26 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JORGE LIMA ABUD 15 - Processo nº: 11080.747742/2019-94 - Recorrente: CMPC CELULOSE RIOGRANDENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 11080.747745/2019-28 - Recorrente: CMPC CELULOSE RIOGRANDENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 13888.902467/2018-37 - Recorrente: ALLTAPE INDUSTRIA E COMERCIO DE FITAS ADESIVAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 13888.902468/2018-81 - Recorrente: ALLTAPE INDUSTRIA E COMERCIO DE FITAS ADESIVAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 13888.902469/2018-26 - Recorrente: ALLTAPE INDUSTRIA E COMERCIO DE FITAS ADESIVAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 13888.902470/2018-51 - Recorrente: ALLTAPE INDUSTRIA E COMERCIO DE FITAS ADESIVAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 13896.905585/2019-89 - Recorrente: KROMINOX ACOS E METAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL q DIA 26 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LUIS SERGIO BORGES FANTACINI 22 - Processo nº: 10880.947260/2019-54 - Recorrente: POTENZA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10880.947261/2019-07 - Recorrente: POTENZA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10880.961288/2019-02 - Recorrente: POTENZA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10880.973263/2019-43 - Recorrente: POTENZA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10880.973266/2019-87 - Recorrente: POTENZA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10880.973267/2019-21 - Recorrente: POTENZA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LUIS SERGIO BORGES FANTACINI 28 - Processo nº: 13971.900062/2019-04 - Recorrente: PHILIPS CLINICAL INFORMATICS - SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 18470.909860/2018-77 - Recorrente: TANGARA ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 18470.909863/2018-19 - Recorrente: TANGARA ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 18470.909865/2018-08 - Recorrente: TANGARA ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 18470.912241/2018-60 - Recorrente: TANGARA ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 18470.912243/2018-59 - Recorrente: TANGARA ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 18470.912245/2018-48 - Recorrente: TANGARA ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LUIS SERGIO BORGES FANTACINI 35 - Processo nº: 10435.901417/2020-97 - Recorrente: WANTEL TECNOLOGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10435.901418/2020-31 - Recorrente: WANTEL TECNOLOGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10435.905441/2019-61 - Recorrente: WANTEL TECNOLOGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10435.905442/2019-14 - Recorrente: WANTEL TECNOLOGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10435.905443/2019-51 - Recorrente: WANTEL TECNOLOGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10435.905444/2019-03 - Recorrente: WANTEL TECNOLOGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HEITOR CHAUD 41 - Processo nº: 13971.906246/2019-70 - Recorrente: RIFFEL MOTO PECAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 13971.906254/2019-16 - Recorrente: RIFFEL MOTO PECAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 13971.906257/2019-50 - Recorrente: RIFFEL MOTO PECAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Heitor Chaud Presidente da Turma