PAUTA DE JULGAMENTO

Delegacias de Julgamento 2ª Turma Recursal PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 26/08/2026 a 28/08/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 02ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, esta orientação não se aplica, devendo o item 7 ser desconsiderado. DIA 26 de Agosto de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): YURI GAGHARIN DE ASSIS BRAGA 1 - Processo nº: 10380.732270/2023-12 - Recorrente: TIRADENTES CURSOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10910.720268/2024-38 - Recorrente: DAHER TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10983.723383/2020-87 - Recorrente: JOSE AUGUSTO DE CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 12154.735175/2023-61 - Recorrente: CASA SANTO ANTONIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 12154.735468/2023-49 - Recorrente: ZAFIRA SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 12154.738295/2023-11 - Recorrente: NAYARA MERCEARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 12154.738804/2023-13 - Recorrente: ARAUJO'S RESTAURANTE CHOPERIA E PIZZARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 26 de Agosto de 2026, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): YURI GAGHARIN DE ASSIS BRAGA 8 - Processo nº: 12154.744302/2023-13 - Recorrente: ATI INTERNET E TELECOMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 12154.744675/2023-94 - Recorrente: CALCADOS ALFREDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 12154.747217/2023-15 - Recorrente: SOARMAS - FARIA & SILVA COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 12154.747446/2023-21 - Recorrente: M R CARVALHO REPRESENTACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 12154.747784/2023-63 - Recorrente: MARCOS ANDRE PARRA BARBOSA JACAREI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 12154.748177/2023-11 - Recorrente: MARCIO SANTOS DA ROSA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 12154.748592/2023-74 - Recorrente: GESTIONE SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Agosto de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): YURI GAGHARIN DE ASSIS BRAGA 15 - Processo nº: 12154.753551/2022-19 - Recorrente: CASA SANTO ANTONIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 12154.766476/2022-56 - Recorrente: MARCIO SANTOS DA ROSA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 12420.009786/2019-87 - Recorrente: ANTONIO AUGUSTO MACEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 12420.009972/2019-16 - Recorrente: FERNANDA MARTINS DE ESPINDULA SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 13136.721084/2023-20 - Recorrente: RECYCLE BAG INDUSTRIA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 13136.721192/2023-01 - Recorrente: GEOMAT VENDAS DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 15746.725309/2023-64 - Recorrente: MP RECICLADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Agosto de 2026, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): YURI GAGHARIN DE ASSIS BRAGA 22 - Processo nº: 12154.751384/2023-52 - Recorrente: A.C.F. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 15889.003422/2019-84 - Recorrente: ADERMIL BERTOLDO CORDEIRO PEDRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 17833.761420/2024-41 - Recorrente: MULLER & MACHADO TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GILMAR DE SOUZA 25 - Processo nº: 10183.733353/2019-61 - Recorrente: PAULO MARQUES DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10183.733356/2019-02 - Recorrente: PAULO MARQUES DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10183.733357/2019-49 - Recorrente: PAULO MARQUES DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10410.723265/2015-04 - Recorrente: CONENGE ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 28 de Agosto de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): DENNY MEDEIROS DA SILVEIRA 29 - Processo nº: 10140.739185/2021-38 - Recorrente: ARI ABRAO VIAPIANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10140.739186/2021-82 - Recorrente: ARI ABRAO VIAPIANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 17095.725962/2021-07 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 17095.725975/2021-78 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10183.733047/2020-68 - Recorrente: FERNANDO GUERRA JUNQUEIRA SCHMIDT e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10183.737523/2020-10 - Recorrente: FERNANDO GUERRA JUNQUEIRA SCHMIDT e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 11040.724489/2023-53 - Recorrente: ISRAEL DA SILVA JARDIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 11040.724490/2023-88 - Recorrente: ISRAEL DA SILVA JARDIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 28 de Agosto de 2026, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): DENNY MEDEIROS DA SILVEIRA 37 - Processo nº: 10530.734263/2019-08 - Recorrente: JOAO ANTONIO FRANCIOSI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10530.734264/2019-44 - Recorrente: JOAO ANTONIO FRANCIOSI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10183.755263/2023-15 - Recorrente: JOSE LAERCIO RABECINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 18186.007476/2008-71 - Recorrente: JOSE ROBERTO BATOCHIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 10925.728650/2018-82 - Recorrente: ALAERCIO VOLMER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 14743.720055/2018-98 - Recorrente: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 12154.744819/2023-11 - Recorrente: ESCRITORIO DE CONTABILIDADE AUMAR S/S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 10380.724501/2014-15 - Recorrente: VIACAO URBANA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Yuri Gagharin de Assis Braga Presidente da Turma