PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 25/08/2026 a 25/08/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da Turma 2 da DRJ06 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio, limitado a 10 (dez) minutos de duração, conforme art. 19 da Portaria RFB nº 309, de 31 de março de 2023, publicada no DOU de 03 de abril de 2023, a ser enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha originalmente procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, deve providenciá-los e juntá-los aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 2023, e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo ou áudio da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 25 de Agosto de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): CRISTIANO BAIAO DE MESQUITA 1 - Processo nº: 10166.904775/2019-35 - Recorrente: TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10469.903631/2023-33 - Recorrente: SERVITE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10469.903632/2023-88 - Recorrente: SERVITE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10469.903633/2023-22 - Recorrente: SERVITE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10469.903634/2023-77 - Recorrente: SERVITE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10469.903635/2023-11 - Recorrente: SERVITE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10469.903636/2023-66 - Recorrente: SERVITE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10469.904243/2023-70 - Recorrente: SERVITE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10469.904244/2023-14 - Recorrente: SERVITE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10469.904245/2023-69 - Recorrente: SERVITE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10469.904246/2023-11 - Recorrente: SERVITE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10469.904247/2023-58 - Recorrente: SERVITE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10469.905790/2023-72 - Recorrente: SERVITE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10469.908077/2024-61 - Recorrente: SERVITE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10680.914643/2023-89 - Recorrente: MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10680.914644/2023-23 - Recorrente: MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10880.952356/2023-11 - Recorrente: JHSF MALLS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10880.952357/2023-65 - Recorrente: JHSF MALLS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10935.901123/2019-91 - Recorrente: ALCAST DO BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO CESAR BARRA 20 - Processo nº: 10240.902191/2023-71 - Recorrente: ROVEMA ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10480.909305/2023-81 - Recorrente: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10630.903885/2023-32 - Recorrente: WKVE-ASSES. EM SERV. DE INF. E TELECOMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10680.924042/2024-65 - Recorrente: TRACTEBEL ENGINEERING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10680.924043/2024-18 - Recorrente: TRACTEBEL ENGINEERING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 12448.900282/2024-52 - Recorrente: GERACAO CEU AZUL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 12448.920418/2023-60 - Recorrente: GERACAO CEU AZUL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10166.900317/2024-94 - Recorrente: INTERATIVA FACILITIES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10166.907167/2025-21 - Recorrente: INTERATIVA FACILITIES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10166.910536/2023-09 - Recorrente: HOSPITAL LAGO SUL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10166.910537/2023-45 - Recorrente: HOSPITAL LAGO SUL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10166.913592/2024-78 - Recorrente: INTERATIVA FACILITIES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10183.912071/2023-12 - Recorrente: DT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES AGRICOLAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10480.909303/2023-92 - Recorrente: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10480.910772/2023-54 - Recorrente: R.P.L ENGENHARIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10480.912848/2023-86 - Recorrente: R.P.L ENGENHARIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10680.967139/2024-62 - Recorrente: TRACTEBEL ENGINEERING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10983.941144/2023-50 - Recorrente: EQS ENGENHARIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 11080.934180/2024-84 - Recorrente: LOJAS RENNER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10120.918823/2023-85 - Recorrente: ARTSEG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10600.725868/2023-13 - Recorrente: UNIMED JOAO MONLEVADE COOPERATIVA DE TRAB MEDICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 10925.906055/2023-51 - Recorrente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO VINHO SICOOB VALE DO VINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 13971.903903/2024-94 - Recorrente: EBC ADMINISTRADORA DE BENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 10680.924041/2024-11 - Recorrente: TRACTEBEL ENGINEERING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 16327.901634/2019-57 - Recorrente: BANCO IBM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Fernando Cesar Barra Presidente da Turma