DESPACHO DE 13 de AGOSTO de 2026

DESPACHO DE 13 de AGOSTO de 2026 Processo SEI nº 19687.010202/2025-82 O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 11 da Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover), e usando das atribuições que lhe confere o art. 4º da Portaria GM/MDIC nº 183, de 11 de julho de 2025, face à solicitação juntada ao processo nº 19687.010202/2025-82 (SEI nº 63605534, 63605679 e 63605231), em 24 de julho de 2026, aprova: O requerimento de registro de versão sustentável da empresa Stellantis Automóveis Brasil Ltda., CNPJ nº 16.701.716/0001-56, para os veículos: I - CITROEN/C3 XTR 1.0, código de Marca/Modelo/Versão 101823 e LCVM LC53276; II - CITROEN/BASALT DARK 1.0, código de Marca/Modelo/Versão 102249 e LCVM LC53275; e III - CITROEN/BASALT FEEL 1.0 MT, código de Marca/Modelo/Versão 101318 e LCVM LC53275. A Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços disponibilizará à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, do Ministério da Fazenda, relação dos veículos enquadrados na Nota Complementar NC (87-15) da TIPI. UALLACE MOREIRA LIMA