ALVARÁ Nº 3.549, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

ALVARÁ Nº 3.549, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 14.967/24, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2026/64095 - DPF/JFA/MG, resolve: CONCEDER autorização à empresa ESCOLA MINEIRA DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 05.845.911/0002-14, sediada em Minas Gerais, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 2000 (duas mil) Munições calibre .380 1000 (uma mil) Munições calibre 12 5000 (cinco mil) Munições calibre 38 70768 (setenta mil e setecentas e sessenta e oito) Espoletas calibre 38 5000 (cinco mil) Estojos calibre 38 25582 (vinte e cinco mil e quinhentos e oitenta e dois) Gramas de pólvora 70768 (setenta mil e setecentos e sessenta e oito) Projéteis calibre 38 5058 (cinco mil e cinquenta e oito) Espoletas calibre .380 1000 (um mil) Estojos calibre .380 5058 (cinco mil e cinquenta e oito) Projéteis calibre .380 2964 (duas mil e novecentas e sessenta e quatro) Buchas calibre 12 50 (cinquenta) Quilos de chumbo calibre 12 2964 (duas mil e novecentas e sessenta e quatro) Espoletas calibre 12 Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 10 (dez) Espargidores de agente químico lacrimogêneo (CS ou OC), de até 70g. 1 (uma) Arma de choque elétrico de contato direto 2 (duas) Armas de choque elétrico de lançamento de dardos energizados 2 (duas) Granadas fumígenas lacrimogêneas (CS ou OC) 2 (duas) Granadas fumígenas de sinalização 2 (duas) Munições no calibre 12 (doze) lacrimogêneas de jato direto 5 (cinco) Munições no calibre 12 (doze) com projéteis de borracha ou plástico 1 (uma) Máscara de proteção respiratória modelo facial completo 5 (cinco) Espargidores de composto de óleos essenciais (menta, canfora, lemonsgrass e gengibre), de até 70g 1 (uma) Arma para lançamento de munição de menor potencial ofensivo ou menos letal 1 (um) Pistola lançadora de munição não letal 5 (cinco) Munições para pistolas lançadoras de munições não letais VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U. DENISE VARGAS TENORIO