Ata da 51ª Sessão Extraordinária realizada em 30 de julho de 2026

Ata da 51ª Sessão Extraordinária realizada em 30 de julho de 2026 Aos 30 dias do mês de julho de 2026, às 15 horas, teve início, de forma híbrida, a 51ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público Militar, sob a presidência do Dr. Clauro Roberto de Bortolli, Procurador-Geral de Justiça Militar, com a participação dos Conselheiros Carlos Frederico de Oliveira Pereira, Roberto Coutinho, Arilma Cunha da Silva, Marcelo Weitzel Rabello de Souza, Herminia Celia Raymundo, Giovanni Rattacaso, Samuel Pereira, Luciano Moreira Gorrilhas e Jaime de Cassio Miranda. Registrou-se a ausência justificada dos Conselheiros Antônio Pereira Duarte e Maria de Lourdes Souza Gouveia. Primeira Parte - Expediente: 1. Aprovação da Ata da 50ª Sessão Extraordinária do CSMPM: O Sr. Presidente declarou aberta a sessão, saudando os membros do Conselho, os servidores e os demais presentes, agradecendo a participação de todos. Informou que a ata da sessão anterior foi encaminhada previamente aos Conselheiros, permanecendo aberto o prazo para impugnação até o final da sessão, hipótese em que, não havendo manifestações, seria considerada aprovada. 2. Comunicações da Presidência: Inicialmente, o Sr. Presidente registrou que a sessão fora convocada extraordinariamente para a apreciação da Proposta Orçamentária do Ministério Público Militar para o exercício de 2027. A seguir, comunicou a abertura do processo seletivo para o Programa de Pós-Graduação para Membros, contemplando uma vaga de custeio parcial para curso de mestrado e uma vaga de custeio parcial para curso de doutorado. Esclareceu que as inscrições permaneceriam abertas até 13 de agosto de 2026. Informou sobre a abertura de inscrições para o seminário "Ministério Público diante de Novos Desafios: Segurança da Informação, Cibersegurança e Proteção Institucional", promovido pela Secretaria de Segurança Institucional e pela Secretaria de Inteligência, a ser realizado os dias 27 e 28 de agosto, em Brasília, com previsão de custeio para participantes lotados fora da Capital Federal, concitando todos os Conselheiros e Conselheiras a se fazerem presentes. Na sequência, registrou a promoção da Dra. ANA CRISTINA DA SILVA ao cargo de Procuradora de Justiça Militar. Comunicou, ainda, o deferimento de sua remoção para a Procuradoria de Justiça Militar em Fortaleza e, em decorrência, que foi publicado edital de promoção para o cargo de Procurador de Justiça Militar, pelo critério de merecimento, para provimento de vaga decorrente da promoção do Dr. Jaime de Cassio Miranda. O Presidente destacou que, no mês e agosto, deverá ser apreciada a promoção por antiguidade ao cargo de Subprocurador-Geral de Justiça Militar, o que resultará na abertura de nova vaga na carreira e, consequentemente, na realização de concursos de remoção e promoção. Informou também que a Administração deve promover concurso de remoção para Promotores de Justiça Militar, no final do corrente ano, considerando a existência de cargos vagos e a necessidade de recomposição do quadro funcional. 3. Comunicações dos Conselheiros: O Conselheiro Jaime de Cassio Miranda destacou que a Câmara de Coordenação e Revisão iniciou estudo destinado à análise da validade e da atualidade dos enunciados e recomendações expedidos pelos diversos órgãos institucionais. Informou que o objetivo é promover a revisão e atualização desses instrumentos, bem como propor a criação de um espaço centralizado no sítio eletrônico do Ministério Público Militar para divulgação e consulta dos enunciados e recomendações atualmente vigentes. Ordem do Dia: 1) Processo SEI Nº 19.03.0000.000732/2026-23. Proposta Orçamentária do Ministério Público Militar para 2027. Antes do início da apresentação técnica, o Presidente destacou o caráter complexo do processo orçamentário, elaborado de forma participativa por todas as áreas da instituição. Ressaltou as dificuldades decorrentes das recentes decisões do Supremo Tribunal Federal que impactaram significativamente a despesa com pessoal no âmbito do Ministério Público da União, especialmente no tocante às parcelas remuneratórias reconhecidas judicialmente. Em seguida, o Diretor-Geral apresentou a proposta orçamentária, esclarecendo os fundamentos legais que orientam sua elaboração e a metodologia adotada, observando as diretrizes da Secretaria de Orçamento Federal. Durante os debates, o Conselheiro Jaime de Cassio Miranda elogiou o trabalho desenvolvido pelas áreas técnicas responsáveis pela elaboração da proposta, destacando a complexidade do planejamento orçamentário e a necessidade de adaptação da instituição às novas realidades administrativas e operacionais. Na sequência, o Sr. Presidente esclareceu que a Administração adotou medidas de contenção e racionalização de despesas para assegurar o equilíbrio financeiro da instituição. A proposta foi submetida à votação, sendo deliberado: "O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso da competência prevista no art. 131, inciso I, da Lei Complementar nº 75/1993, após apreciar o Processo nº 19.03.0000.0000732/2026-23, deliberou, à unanimidade, por aprovar a Proposta Orçamentária do Ministério Público Militar para o exercício financeiro de 2027." Ao final, o Sr. Presidente agradeceu o trabalho desenvolvido pela Direção-Geral, pelo Departamento de Orçamento e Finanças e por todas as áreas envolvidas na construção da proposta, registrando a importância da participação coletiva na elaboração da peça orçamentária. Não havendo outros assuntos a serem deliberados, a sessão foi encerrada às 16h12. Clauro Roberto de Bortolli Procurador-Geral de Justiça Militar Presidente do Conselho Gabriela Dantas Trezi de Araujo Secretária do Conselho