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AlvaráSeção 1 · Edição 153 · Pág. 53

ALVARÁ Nº 3.532, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança PúblicaPolícia Federal › Diretoria de Polícia Administrativa › Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos

Texto integral

ALVARÁ Nº 3.532, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 14.967/24, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2026/65989 - DPF/STS/SP, resolve: CONCEDER autorização à empresa CAXIAS ESCOLA DE FORMACAO E APERFEICOAMENTO DE SEGURANCAS LTDA, CNPJ nº 00.034.387/0001-05, sediada em São Paulo, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 2500 (duas mil e quinhentas) Munições calibre .380 378 (trezentas e setenta e oito) Munições calibre 12 10000 (dez mil) Munições calibre 38 15000 (quinze mil) Espoletas calibre 38 4000 (quatro mil) Gramas de pólvora 15000 (quinze mil) Projéteis calibre 38 Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 1000 (um mil) Munições para pistolas lançadoras de munições não letais 1 (um) Lançador de munição não-letal no calibre 12 (doze) 1 (uma) Arma de choque elétrico de lançamento de dardos energizados 6 (seis) Pistolas lançadoras de munições não letais 500 (quinhentas) Munições no calibre 12 (doze) com projéteis de borracha ou plástico 2 (dois) Espargidores de agente químico lacrimogêneo (CS ou OC), de até 70g. 1 (uma) Granada fumígena lacrimogênea (CS ou OC) VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U. DENISE VARGAS TENORIO