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AlvaráSeção 1 · Edição 153 · Pág. 53

ALVARÁ Nº 3.531, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança PúblicaPolícia Federal › Diretoria de Polícia Administrativa › Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos

Texto integral

ALVARÁ Nº 3.531, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 14.967/24, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2026/63828 - DPF/VAG/MG, resolve: CONCEDER autorização à empresa ESCOLA SULMINEIRA DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 41.048.772/0001-80, sediada em Minas Gerais, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 20000 (vinte mil) Munições calibre 38 15000 (quinze mil) Munições calibre 12 15000 (quinze mil) Espoletas calibre 38 3888 (três mil e oitocentos e oitenta e oito) Gramas de pólvora 15000 (quinze mil) Projéteis calibre 38 15000 (quinze mil) Buchas calibre 12 10 (dez) Quilos de chumbo calibre 12 10000 (dez mil) Estojos calibre 12 Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 15 (quinze) Espargidores de agente químico lacrimogêneo (CS ou OC), de até 70g. 15 (quinze) Espargidores de composto de óleos essenciais (menta, canfora, lemonsgrass e gengibre), de até 70g 8 (oito) Granadas fumígenas de sinalização 8 (oito) Granadas fumígenas lacrimogêneas (CS ou OC) VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U. DENISE VARGAS TENORIO