DECISÃO Nº 55, DE 12 AGOSTO DE 2026

DECISÃO Nº 55, DE 12 AGOSTO DE 2026 O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao art. 46, da Lei nº 9456, de 25 de abril de 1997, resolve tornar público(a) o ARQUIVAMENTO do pedido de proteção da cultivar de videira (Vitis L.) denominada Calardis Blanc, protocolo nº 21806.000337/2022-35, de 04/11/2022, apresentado por Julius Kühn-Institute Federal Research Centre for Cultivated Plants, da Alemanha, com base no disposto no §6º, do art. 18, da Lei nº 9.456, de 1997. Fica aberto o prazo de 60 (sessenta) dias para recurso, contados da publicação desta Decisão. STEFÂNIA PALMA ARAUJO Coordenadora