ATO Nº 34, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

ATO Nº 34, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o disposto nos §§ 3º e 4º do art. 3º do Decreto nº 11.528, de 16 de maio de 2023, resolve: Art. 1º Alterar o Ato nº 14, de 15 de setembro de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 8º ................................................................................................................ (...) II - Representantes do Governo: - Felipe Tannus Moreira da Costa - Departamento de Governo Aberto e Fortalecimento da Cidadania da Prefeitura Municipal de Osasco, na condição de membro convidado do CTICC; - Karyta Damasio Monteiro Lopes - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, na condição de membra convidada do CTICC; - Clarissa Ferreira Lima Paes de Barros - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, na condição de membra convidada do CTICC; - Sarah Campos - Procuradoria-Geral do Município de Contagem, na condição de membra convidada do CTICC. (...)" Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO