PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 26/08/2026 a 26/08/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 04 Turma da DRJ09 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 26 de Agosto de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): DENISE FERREIRA MARQUES 1 - Processo nº: 15165.721688/2023-54 - Recorrente: YCL COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLAUDIO MASSAO MORIMOTO 2 - Processo nº: 15771.721528/2023-67 - Recorrente: VIRTU IMPORTACAO COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DENISE FERREIRA MARQUES 3 - Processo nº: 19482.720019/2023-23 - Recorrente: KOMBATO COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE PRODUTOS E UTENSILIOS DOMESTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 26 de Agosto de 2026, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): LUCI BUTZKE RIBEIRO 4 - Processo nº: 19378.720211/2023-15 - Recorrente: ULMA HANDLING SISTEMAS AUTOMATIZADOS DE ARMAZENAMENTO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 19378.720222/2023-97 - Recorrente: WM COMERCIAL ATACADISTA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Luci Butzke Ribeiro Presidente da Turma