Daily Journal

Home / Diário Oficial da União / sexta-feira, 14 de agosto de 2026

AutorizaçãoSeção 1 · Edição 153 · Pág. 72

AUTORIZAÇÃO CPT-ANP Nº 465, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

Ministério de Minas e EnergiaAgência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis › Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos › Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas

Texto integral

AUTORIZAÇÃO CPT-ANP Nº 465, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 O CHEFE DE NÚCLEO do CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, e com base no disposto na Resolução ANP nº 804, de 20 de dezembro de 2019, concede os registros aos produtos discriminados a seguir: DESPACHO RAZÃO SOCIAL DO DETENTOR CNPJ DO DETENTOR MARCA COMERCIAL PROCESSO REGISTRO SAE NÍVEL DE DESEMPENHO 6229519 LUBRI-MOTOR'S INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 03.324.374/0001-50 MOTORS MULTIGEAR TECH 48600.203787/2026-74 21830 85W90 API GL-5 6213158 DUNAX LUBRIFICANTES LTDA-ME 05.092.901/0009-21 DULUB ATF DEXRON VI 48600.203250/2026-12 22422 N/A ACURA ATF-Z1 AISIN WARNER JWS 3309 (T-IV) & JWS 3324 (WS), AW-1 E OUTROS 6219135 GC INDUSTRIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE LUBRIFICANTES LTDA 00.248.414/0003-04 DRAFT GEAR OIL GL-4 48600.203300/2026-53 22686 140 API GL-4 6219153 GC INDUSTRIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE LUBRIFICANTES LTDA 00.248.414/0003-04 DRAFT GEAR OIL GL-4 48600.203272/2026-74 22686 250 API GL-4 6219169 GC INDUSTRIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE LUBRIFICANTES LTDA 00.248.414/0003-04 DRAFT GEAR OIL GL-4 48600.203270/2026-85 22686 80W API GL-4 6219104 GC INDUSTRIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE LUBRIFICANTES LTDA 00.248.414/0003-04 DRAFT GEAR TECH GL5 48600.203301/2026-06 23024 75W80 API GL-5 6213147 TECLUB INDUSTRIA E COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA 00.616.970/0001-16 MAXON OIL GEAR PREMIUM 1000 48600.203741/2026-55 23534 80W API GL-4 6222522 ECOLUBRI INDUSTRIA E COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA 14.791.264/0001-15 MULT LUB AGILE SYNTH EVOLUTION 48610.232165/2025-53 23996 0W20 ILSAC GF-7A; API SQ; Ford WSS-M2C947-A, Ford WSS-M2C962-A, Ford WSS-M2C972-A1 6228480 PRIMEXX COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA 62.519.997/0001-48 XXTREME ROADSIDE PLUS 48600.203461/2026-47 24073 10W30 API SL 6212919 USIQUIMICA DO BRASIL LTDA 60.755.519/0001-01 ELAION TS 1540 SL 48600.201164/2026-67 24174 15W40 API SL 6228555 BARIN & GAVIOLI COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA 07.232.959/0001-00 4E LUBRI GEAR OIL EP 48600.203474/2026-16 24296 140 API GL-5 6222508 ATEM'S DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S.A. 03.987.364/0001-03 DRIVE EP 48600.203045/2026-49 24393 140 API GL-5 6223825 RS GROUP LTDA. 05.276.147/0004-75 PLAY LUB SYNTH SN 48600.203264/2026-28 24406 5W30 API SN 6218869 ATEM'S DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S.A. 03.987.364/0001-03 ATEM MOTO 4T 10W30 48600.203062/2026-86 24414 10W30 API SL, JASO MA2 6225855 PETROS-INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA 34.883.214/0001-75 MOTORFIX FORMULA TECH SQ 48600.203390/2026-82 24415 5W30 API SQ, ACEA C2/C3-23 MB 229.31/229.51/229.52, FIAT 9.55535 S1 S3 6225867 SYNTHETIC LUBRIFICANTES ESPECIAIS LTDA. 16.675.337/0001-39 SYNTHETIC DCTF 48600.203281/2026-65 24416 N/A VOLVO 1161838/39, VW TL 052 182, 052 529, 052 549- BMW 83 22 2 148 578/79, 83 22 0 440 214, 83 22 2 147 477, PORSCHE N999.917.080.00 PSA 9734.S2, FORD M2C936A, MB 236.21 (001 989 85 03) 6228250 ATEM'S DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S.A. 03.987.364/0001-03 ATF DIII BLEND 48600.203481/2026-18 24417 N/A DEXRON IIIH, FORD M, ALLISON C-4, CATERPILLAR TO-2, MERCEDES-BENZ 236.20, FORD ESP-M2C166-H, FORD ESP-M2S138-CJ 6228434 WURTH DO BRASIL PEÇAS DE FIXAÇÃO LTDA 43.648.971/0001-55 HHS 2000 PLUS 48600.203459/2026-78 24419 N/A NSF H1 6228491 MICKFEL REPRESENTACOES LTDA-EPP 79.808.424/0001-37 VICKERLUBE FGS CHAIN SPRAY 48600.203443/2026-65 24420 N/A NSF H1, FDA 21 CFR 178.3570 ALEX RODRIGUES BRITO DE MEDEIROS