Portaria SGTES/MS Nº 363, DE 12 DE agosto DE 2026

Portaria SGTES/MS Nº 363, DE 12 DE agosto DE 2026 Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos cancelados dos médicos intercambistas (perfil II), cujos dados foram alterados para médico inscrito no CRM (perfil I), no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil. O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria da Casa Civil Nº 318, de 17 de março de 2025, e conforme atribuições pertinentes ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do art. 16, § 3º, da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, do art. 1º, § 1º, do Decreto nº 8.126, de 22 de outubro de 2013, e dos arts. 6º e 7º da Portaria GM/MS, nº 2.477, de 22 de outubro de 2013, resolve: Art. 1º Ficam cancelados os registros únicos expedidos para o exercício da medicina no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, aos médicos intercambistas com adesão em ciclos diversos, que trocaram de perfil II (intercambista) para o perfil I (inscrito no CRM- Conselho Regional de Medicina) e permanecem atuando no Projeto, conforme dados constantes no Anexo desta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data da alteração do perfil de cada profissional, no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, descrita no Anexo desta Portaria. FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA ANEXO QTD PROCESSO CPF NOME RMS Portaria RMS UF MUNICÍPIO / DSEI CICLO DE ADESÃO CRM 1 25000.138535/2023-88 XXX.238.172-XX MARCIO DO NASCIMENTO LIMA 2705624 PORTARIA SGTES/MS Nº 136, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 AL JAPARATINGA TRIGESIMO PRIMEIRO 12176 2 25000.090952/2023-32 XXX.028.862-XX ROMERITO ARRUDA DE FARIAS 1305793 PORTARIA SAPS/MS Nº 53, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 AM MARAA VIGESIMO OITAVO 3928 3 25000.137844/2023-31 XXX.546.582-XX GEICE BARBOSA MACIEL 1605630 PORTARIA SAPS/MS Nº 10, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 AP MACAPA TRIGESIMO PRIMEIRO 3042 4 25000.124880/2019-58 XXX.098.936-XX FABIO JUNIOR PEREIRA 1600290 PORTARIA SAPS/MS Nº 92, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 AP PRACUUBA TRIGESIMO 2367 5 25000.020372/2026-21 XXX.157.735-XX LUDMILA DE ALMICE DOS ANJOS 2906052 PORTARIA SGTES/MS Nº 252, DE 28 DE ABRIL DE 2026 BA CONCEICAO DO COITE QUADRAGESIMO PRIMEIRO 51984 6 25000.435012/2017-39 XXX.398.302-XX MAYSA TAVARES ARAUJO 2902169 PORTARIA SAPS/MS Nº 92, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 BA ITABUNA TRIGESIMO 51643 7 25000.125638/2019-00 XXX.796.821-XX MARY ESTELA CABRERA ROJAS MOREIRA 3101999 PORTARIA SAPS/MS Nº 92, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 MG JANUARIA TRIGESIMO 98907 8 25000.438290/2017-48 XXX.230.361-XX KARLLA RYOS JUNIOR 3101862 PORTARIA SAPS/MS Nº 92, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 MG PARACATU TRIGESIMO 116497 9 25000.438074/2017-01 XXX.368.121-XX LARYSA ROSA PIRES 5100398 PORTARIA SAPS/MS Nº 92, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 MT NOVA XAVANTINA TRIGESIMO 14535 10 25000.023900/2025-12 XXX.680.502-XX ANNA FLAVIA DO NASCIMENTO CORONEL 1506308 PORTARIA SAPS/MS Nº 320, DE 14 DE MAIO DE 2025 PA SANTAREM TRIGESIMO OITAVO 22524 11 25000.117723/2025-34 XXX.326.162-XX LUCEMI MAIA DOS SANTOS FILHO 1506393 PORTARIA SGTES/MS Nº 101, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 PA SAO JOAO DE PIRABAS QUADRAGESIMO PRIMEIRO 22503 12 25000.170966/2023-39 XXX.562.821-XX ITALO FERREIRA BARBOSA NETO 2605921 PORTARIA SAPS/MS Nº 24, DE 29 DE ABRIL DE 2024 PE RECIFE TRIGESIMO PRIMEIRO 40241 13 25000.090826/2023-88 XXX.000.419-XX CRISLAYNE SHARLINE PEFFE 4106290 PORTARIA SAPS/MS Nº 75, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 PR FOZ DO IGUACU VIGESIMO OITAVO 64903 14 25000.138301/2023-31 XXX.532.442-XX ELISSANDRA GOMES BARRETO 3306013 PORTARIA SAPS/MS Nº 10, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 RJ RIO DE JANEIRO TRIGESIMO PRIMEIRO 1418899 15 25000.091138/2023-35 XXX.118.982-XX DIOGO GONCALVES BERNEGOSSI 1105732 PORTARIA SGTES/MS Nº 256, DE 7 DE MAIO DE 2026 RO PIMENTA BUENO VIGESIMO OITAVO 9007 16 25000.177214/2023-07 XXX.573.530-XX NATALIA PAESE MORELLO 4306223 PORTARIA SAPS/MS Nº 24, DE 29 DE ABRIL DE 2024 RS GETULIO VARGAS TRIGESIMO PRIMEIRO 63582 17 25000.142431/2023-78 XXX.956.021-XX PAOLA VAZ SOUZA DE MORAIS 4205776 PORTARIA SAPS/MS Nº 10, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 SC URUSSANGA TRIGESIMO PRIMEIRO 42902 18 25000.056510/2024-48 XXX.002.189-XX TIAGO ZACCARON ROCHA 3507283 PORTARIA SAPS/MS Nº 171, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 SP GUARULHOS TRIGESIMO PRIMEIRO 287885 19 25000.091599/2023-16 XXX.207.128-XX ANTONIO HIGOR LUTUVINO DA SILVA 3505603 PORTARIA SAPS/MS Nº 53, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 SP MAUA VIGESIMO OITAVO 289143 20 25000.056467/2020-97 XXX.159.341-XX LOYDIS DE LA CARIDAD SARDINAS DEL RISCO 3505908 PORTARIA SAPS/MS Nº 10, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 SP SAO BERNARDO DO CAMPO TRIGESIMO PRIMEIRO 283799 21 25000.220711/2013-52 XXX.709.661-XX YUNIER FERNANDEZ HECHAVARRIA 3507531 PORTARIA SGTES/MS Nº 154, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 SP VOTUPORANGA QUADRAGESIMO PRIMEIRO 288589