DECISÃO SUFER Nº 90, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

DECISÃO SUFER Nº 90, DE 6 DE AGOSTO DE 2026 O Superintendente de Transporte Ferroviário Interino da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Resolução ANTT nº 5.818, de 3 de maio de 2018, complementada com a Resolução nº 5.963, de 10 de março de 2022, com o disposto na Resolução nº 5.746, de 21 de fevereiro de 2018, e fundamentado no que consta do Processo nº 50505.046466/2025-13, decide: Art. 1º Autorizar a MRS Logística S/A a explorar o Projeto Associado consubstanciado na cessão de uso de bem vinculado ao NBP 4001393/P1, localizado no Pátio Ferroviário de Eng. São Paulo, no Bairro Mooca - São Paulo, com área de 1.828 m² (mil oitocentos e vinte e oito metros quadrados), conforme indicado no croqui de localização, a título oneroso, por período determinado, à OPEN PARK ESTACIONAMENTOS S.A., nos termos do Termo de Permissão de Uso específico celebrado. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL DE OLIVEIRA SANTOS Superintendente de Transporte Ferroviário Substituto