DECISÃO SUPAS Nº 1.201, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

DECISÃO SUPAS Nº 1.201, DE 10 DE AGOSTO DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018; com o inciso IV do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022; com art. 116 da Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023 e pelo o que consta no processo nº 50500.176748/2024-03, decide: Art. 1º Deferir o pedido da VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ nº 27.486.182/0001-09, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº BASP0006149, linha PARAMIRIM/BA-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, com a supressão das seções indicadas no anexo I. Parágrafo único: A autorizatária deverá cumprir as garantias relacionadas ao cancelamento de bilhetes de viagens programadas para período posterior à data de encerramento das atividades, nos termos da Seção V do Capítulo VI da Resolução ANTT nº 6.033, de 2023. Art. 2º Alterar o anexo da DECISÃO SUPAS Nº 2.641, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024, publicada no DOU de 31 de outubro de 2024, pág. 504, que passa a vigorar conforme anexo II da presente decisão. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor 01 de setembro de 2026. JULIANO DE BARROS SAMÔR ANEXO I REF. SEÇÕES 1 ANAGÉ/BA - OSASCO/SP 2 ARACATU/BA - OSASCO/SP 3 BRUMADO/BA - OSASCO/SP 4 CANDIDO SALES/BA - OSASCO/SP 5 CARATINGA/MG - OSASCO/SP 6 CATUJI/MG - OSASCO/SP 7 GOVERNADOR VALADARES/MG - OSASCO/SP 8 ITAOBIM/MG - OSASCO/SP 9 LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA/BA - OSASCO/SP 10 MEDINA/MG - OSASCO/SP 11 PADRE PARAISO/MG - OSASCO/SP 12 PARAÍBA DO SUL/RJ - OSASCO/SP 13 PARAMIRIM/BA - OSASCO/SP 14 PEDRA AZUL/MG - OSASCO/SP 15 VITÓRIA DA CONQUISTA/BA - CAMPANÁRIO/MG 16 VITÓRIA DA CONQUISTA/BA - OSASCO/SP ANEXO II Ref. Seções 1 ANAGE/BA-SANTO ANDRE/SP 2 ANAGE/BA-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP 3 ANAGE/BA-RESENDE/RJ 4 ANAGE/BA-PARAIBA DO SUL/RJ 5 ARACATU/BA-SANTO ANDRE/SP 6 ARACATU/BA-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP 7 ARACATU/BA-RESENDE/RJ 8 ARACATU/BA-PARAIBA DO SUL/RJ 9 BRUMADO/BA-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP 10 BRUMADO/BA-RESENDE/RJ 11 BRUMADO/BA-PARAIBA DO SUL/RJ 12 CANDIDO SALES/BA-PARAIBA DO SUL/RJ 13 CANDIDO SALES/BA-TAUBATE/SP 14 LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA/BA-SANTO ANDRE/SP 15 LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA/BA-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP 16 PARAMIRIM/BA-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP 17 PARAMIRIM/BA-SANTO ANDRE/SP 18 VITORIA DA CONQUISTA/BA-PARAIBA DO SUL/RJ 19 VITORIA DA CONQUISTA/BA-TAUBATE/SP 20 CARATINGA/MG-SANTO ANDRE/SP 21 CARATINGA/MG-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP 22 CARATINGA/MG-RESENDE/RJ 23 CARATINGA/MG-PARAIBA DO SUL/RJ 24 CATUJI/MG-SAO PAULO/SP 25 CATUJI/MG-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP 26 CATUJI/MG-SANTO ANDRE/SP 27 CATUJI/MG-RESENDE/RJ 28 CATUJI/MG-PARAIBA DO SUL/RJ 29 CATUJI/MG-TAUBATE/SP 30 DIVISA ALEGRE/MG-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP 31 DIVISA ALEGRE/MG-SANTO ANDRE/SP 32 DIVISA ALEGRE/MG-RESENDE/RJ 33 DIVISA ALEGRE/MG-PARAIBA DO SUL/RJ 34 DIVISA ALEGRE/MG-TAUBATE/SP 35 GOVERNADOR VALADARES/MG-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP 36 GOVERNADOR VALADARES/MG-SANTO ANDRE/SP 37 GOVERNADOR VALADARES/MG-RESENDE/RJ 38 GOVERNADOR VALADARES/MG-PARAIBA DO SUL/RJ 39 ITAOBIM/MG-PARAIBA DO SUL/RJ 40 ITAOBIM/MG-TAUBATE/SP 41 MEDINA/MG-PARAIBA DO SUL/RJ 42 MEDINA/MG-TAUBATE/SP 43 PADRE PARAISO/MG-PARAIBA DO SUL/RJ 44 PADRE PARAISO/MG-TAUBATE/SP 45 PEDRA AZUL/MG-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP 46 PEDRA AZUL/MG-SANTO ANDRE/SP 47 PEDRA AZUL/MG-RESENDE/RJ 48 PEDRA AZUL/MG-PARAIBA DO SUL/RJ 49 TEOFILO OTONI/MG-RESENDE/RJ 50 PARAIBA DO SUL/RJ-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP 51 ITAMBACURI/MG-SAO PAULO/SP 52 VITORIA DA CONQUISTA/BA-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP 53 VITORIA DA CONQUISTA/BA-RESENDE/RJ 54 VITORIA DA CONQUISTA/BA-SAO PAULO/SP 55 VITORIA DA CONQUISTA/BA-SANTO ANDRE/SP 56 CANDIDO SALES/BA-RESENDE/RJ 57 CANDIDO SALES/BA-SAO PAULO/SP 58 CANDIDO SALES/BA-SANTO ANDRE/SP 59 CANDIDO SALES/BA-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP 60 MEDINA/MG-RESENDE/RJ 61 MEDINA/MG-SAO PAULO/SP 62 MEDINA/MG-SANTO ANDRE/SP 63 MEDINA/MG-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP 64 ITAOBIM/MG-RESENDE/RJ 65 ITAOBIM/MG-SAO PAULO/SP 66 ITAOBIM/MG-SANTO ANDRE/SP 67 ITAOBIM/MG-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP 68 PADRE PARAISO/MG-RESENDE/RJ 69 PADRE PARAISO/MG-SAO PAULO/SP 70 PADRE PARAISO/MG-SANTO ANDRE/SP 71 PADRE PARAISO/MG-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP 72 VITORIA DA CONQUISTA/BA-GOVERNADOR VALADARES/MG 73 VITORIA DA CONQUISTA/BA-TEOFILO OTONI/MG 74 GOVERNADOR VALADARES/MG-SAO PAULO/SP 75 CARATINGA/MG-SAO PAULO/SP 76 PEDRA AZUL/MG-SAO PAULO/SP