AtoSeção 1 · Edição 153 · Pág. 15
ATO Nº 10.473, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Paraná e Santa Catarina
Texto integral
ATO Nº 10.473, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
Processo nº 53516.004210/2026-71: Outorga à E.S ESTACIONAMENTOS LTDA, CNPJ nº 29.310.022/0001-30, autorização para uso de radiofrequência associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente