DECISÃO SUPAS Nº 1.200, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

DECISÃO SUPAS Nº 1.200, DE 10 DE AGOSTO DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e pelo o que consta no processo nº 50500.176749/2024-40, decide: Art. 1º Deferir o pedido da VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ nº 27.486.182/0001-09, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº BASP0006150, linha BARRA DO CHOCA/BA-CAMPINAS/SP, com a implantação das seções indicadas de 51 a 61, no anexo da Decisão. Parágrafo único: A implantação de nova seção intermediária na linha implica no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha. Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 2.640, de 23 de outubro de 2024, publicada no DOU de 31 de outubro de 2024, pág. 503, que passa a vigorar conforme anexo da presente decisão. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR ANEXO Ref. Seções 1 BARRA DO CHOCA/BA-CAMPINAS/SP 2 CATUJI/MG-CAMPINAS/SP 3 DIVISA ALEGRE/MG-CAMPINAS/SP 4 GOVERNADOR VALADARES/MG-CAMPINAS/SP 5 PEDRA AZUL/MG-CAMPINAS/SP 6 CANDIDO SALES/BA-PARAIBA DO SUL/RJ 7 CANDIDO SALES/BA-TAUBATE/SP 8 VITORIA DA CONQUISTA/BA-PARAIBA DO SUL/RJ 9 VITORIA DA CONQUISTA/BA-TAUBATE/SP 10 CARATINGA/MG-RESENDE/RJ 11 CARATINGA/MG-PARAIBA DO SUL/RJ 12 CATUJI/MG-SAO PAULO/SP 13 CATUJI/MG-RESENDE/RJ 14 CATUJI/MG-PARAIBA DO SUL/RJ 15 CATUJI/MG-TAUBATE/SP 16 DIVISA ALEGRE/MG-RESENDE/RJ 17 DIVISA ALEGRE/MG-PARAIBA DO SUL/RJ 18 DIVISA ALEGRE/MG-TAUBATE/SP 19 GOVERNADOR VALADARES/MG-RESENDE/RJ 20 GOVERNADOR VALADARES/MG-PARAIBA DO SUL/RJ 21 ITAOBIM/MG-PARAIBA DO SUL/RJ 22 ITAOBIM/MG-TAUBATE/SP 23 MEDINA/MG-PARAIBA DO SUL/RJ 24 MEDINA/MG-TAUBATE/SP 25 PADRE PARAISO/MG-PARAIBA DO SUL/RJ 26 PADRE PARAISO/MG-TAUBATE/SP 27 PEDRA AZUL/MG-RESENDE/RJ 28 PEDRA AZUL/MG-PARAIBA DO SUL/RJ 29 TEOFILO OTONI/MG-RESENDE/RJ 30 ITAMBACURI/MG-SAO PAULO/SP 31 VITORIA DA CONQUISTA/BA-RESENDE/RJ 32 VITORIA DA CONQUISTA/BA-SAO PAULO/SP 33 VITORIA DA CONQUISTA/BA-CAMPINAS/SP 34 CANDIDO SALES/BA-RESENDE/RJ 35 CANDIDO SALES/BA-SAO PAULO/SP 36 CANDIDO SALES/BA-CAMPINAS/SP 37 MEDINA/MG-RESENDE/RJ 38 MEDINA/MG-SAO PAULO/SP 39 MEDINA/MG-CAMPINAS/SP 40 ITAOBIM/MG-RESENDE/RJ 41 ITAOBIM/MG-CAMPINAS/SP 42 ITAOBIM/MG-SAO PAULO/SP 43 PADRE PARAISO/MG-RESENDE/RJ 44 PADRE PARAISO/MG-CAMPINAS/SP 45 PADRE PARAISO/MG-SAO PAULO/SP 46 VITORIA DA CONQUISTA/BA-GOVERNADOR VALADARES/MG 47 VITORIA DA CONQUISTA/BA-TEOFILO OTONI/MG 48 GOVERNADOR VALADARES/MG-SAO PAULO/SP 49 CARATINGA/MG-SAO PAULO/SP 50 PEDRA AZUL/MG-SAO PAULO/SP 51 CANDIDO SALES/BA-OSASCO/SP 52 ITAOBIM/MG-OSASCO/SP 53 MEDINA/MG-OSASCO/SP 54 PADRE PARAISO/MG-OSASCO/SP 55 VITORIA DA CONQUISTA/BA-OSASCO/SP 56 CARATINGA/MG-OSASCO/SP 57 CATUJI/MG-OSASCO/SP 58 GOVERNADOR VALADARES/MG-OSASCO/SP 59 PEDRA AZUL/MG-OSASCO/SP 60 PARAIBA DO SUL/RJ-OSASCO/SP 61 BARRA DO CHOCA/BA-OSASCO/SP