AtoSeção 1 · Edição 153 · Pág. 15
ATO Nº 10.283, DE 10 DE AGOSTO DE 2026
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional no Estado de São Paulo
Texto integral
ATO Nº 10.283, DE 10 DE AGOSTO DE 2026
Processo nº 53504.005202/2026-81. Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) à(ao) PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS, CNPJ nº 33.000.167/0108-40, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente