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PortariaSeção 1 · Edição 153 · Pág. 166

PORTARIA CJF Nº 487, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

Poder JudiciárioSuperior Tribunal de Justiça › Conselho da Justiça Federal › Presidência › Secretaria-Geral

Texto integral

PORTARIA CJF Nº 487, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 Dispõe sobre a convocação de sessão extraordinária virtual do Conselho da Justiça Federal, para o período de 19 a 21 de agosto de 2026. O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, nos termos da delegação de competência constante da Portaria CJF n. 407, de 5 de agosto de 2021, tendo em vista o que consta do Processo SEI n. 0000116-14.2026.4.90.8000, resolve: Art. 1º Fica convocada sessão extraordinária virtual do Conselho da Justiça Federal para o período de 19 a 21 de agosto de 2026, a ser realizada conforme o art. 54-A e seguintes do Regimento Interno do CJF. Parágrafo único. A sessão extraordinária virtual terá início às 18 horas do dia 19 de agosto de 2026 e será encerrada às 17 horas do dia 21 de agosto de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Juiz ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS