AVISO DE TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº 1/SGM/2026

AVISO DE TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº 1/SGM/2026 O SUPERINTENDENTE DE GOVERNANÇA E MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 39, inciso XVI, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Interna nº 10, de 27 de julho de 2026, tendo em vista o disposto nos arts. 32 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e 12 da Instrução Normativa nº 154, de 20 de março de 2020, e considerando o que consta do processo nº 00058.053351/2026-03, resolve: Instaurar tomada de subsídios com o objetivo de receber contribuições para a elaboração da Agenda Regulatória da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC para o biênio 2027-2028. As informações relativas ao presente procedimento de participação social encontram-se disponíveis no página da ANAC, disponível no endereço https://www.gov.br/anac/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/tomada-de-subsidios. As contribuições deverão ser encaminhadas à Agência exclusivamente por meio do questionário disponível no referido Portal até o dia 24 de setembro de 2026. A matéria de que trata este Aviso será objeto de sessão virtual de apresentação da lista preliminar de temas no dia 19 de agosto de 2026, às 14h30, transmitida no canal da ANAC no YouTube, disponível no endereço https://www.youtube.com/oficialanac. MARCELO REZENDE BERNARDES