extrato DE Inexigibilidade de Licitação nº 53/2026

extrato DE Inexigibilidade de Licitação nº 53/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2026/0804-002-SESMAB. Inexigibilidade de Licitação nº 053/2026. Fundamento Legal: art. 74, inciso III, alínea 'f', c/c o art. 72, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021. Contratante: Fundo Municipal de Saúde de Abaetetuba, CNPJ nº 12.282.048/0001-19. Contratada: Excelência Educação e Ensino Ltda., CNPJ nº 26.855.539/0001-16. Objeto: inscrição de 05 (cinco) servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Abaetetuba no curso presencial 'Planejamento das Contratações com Uso da Inteligência Artificial', com carga horária total de 16 (dezesseis) horas-aula, a ser realizado nos dias 06 e 07 de agosto de 2026, em Belém/Pa. Valor Global: R$ 11.600,00 (onze mil e seiscentos reais). Data fa Ratificação: 05 de agosto de 2026. Abaetetuba/PA, 7 de agosto de 2026 Raimunda Rosa Rodrigues Carvalho Secretária Municipal de Saúde, Portaria nº 002/2025-GP.