EXTRATO De CONTRATO

EXTRATO De CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 050826-001. Origem: Processo Administrativo nº 2026/0804-002-SESMAB e Inexigibilidade de Licitação nº 053/2026. Contratante: Fundo Municipal de Saúde de Abaetetuba, CNPJ nº 12.282.048/0001-19. Contratada: Excelência Educação e Ensino Ltda., CNPJ nº 26.855.539/0001-16. Objeto: inscrição de 05 (cinco) servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Abaetetuba no curso presencial 'Planejamento das Contratações com Uso da Inteligência Artificial', com carga horária total de 16 (dezesseis) horas-aula, a ser realizado nos dias 06 e 07 de agosto de 2026, em Belém/Pa. Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente o art. 74, inciso III, alínea 'f', e os arts. 89 a 95. Valor Global: R$ 11.600,00 (onze mil e seiscentos reais). Vigência: 60 (sessenta) dias, contados da data de assinatura. Prazo de Execução: 06 e 07 de agosto de 2026. Data da Assinatura: 05 de agosto de 2026. Abaetetuba/PA, 05 de agosto de 2026.