EXTRATO DE CONVÊNIO

EXTRATO DE CONVÊNIO Processo: 23479.009022/2026-61. Partes: Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, CNPJ 18.657.063/0001-80, e a Defensoria Pública do Estado do Pará, CNPJ 34.639.526/0001-38. Objetivo: Proporcionar aos alunos regularmente matriculados nos Cursos de Graduação da Unifesspa a oportunidade de realização de Estágio obrigatório e não obrigatório na Defensoria Pública do Estado do Pará. Fundamento Legal: Lei 14.133/21 e alterações, Lei 11.788/2008, Decreto 93.872/86 da Portaria 08/01 - MPOG e demais diplomas pertinentes. Vigência: 05 (cinco) anos a contar da data da publicação. Foro: Justiça Federal, Subseção Judiciária de Marabá-PA. Assinaturas: Francisco Ribeiro da Costa, pela Unifesspa, e Mônica Palheta Furtado Belém, pela Defensoria Pública do Estado do Pará.