EDITAL DE CONVOCAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Assembleia Geral Extraordinária Edital de Convocação da Assembleia Geral Extraordinária Para Ratificação da Fundação do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Niquelândia-Go e Ratificação e/Ou Retificação de Alteração Estatutária do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Niquelândia-GO. O SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE NIQUELÂNDIA-GO, inscrito no CNPJ sob o nº 01.493.741/0001-14, com sede na Praça do Níquel, Lote 03, Setor Aurora, CEP 76.420-000, Município de Niquelândia, Estado de Goiás, por seu Presidente e representante legal, JEAN CARLOS MATOS, brasileiro, casado, agricultor familiar; titular do RG nº 3684604 DGPC-GO e do NIT nº 271.63584.58-5, residente e domiciliado Assentamento Acaba Vida Parcela 263 e-mail: niquelandia@fetaeg.org.br publica o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO, nos termos, prazos e condições fixados pelo Estatuto Social da entidade e da Portaria MTE nº 3.472, de 04 de outubro de 2023, em sua redação vigente; com a finalidade de CONVOCAR todos os integrantes da categoria dos trabalhadores e trabalhadoras rurais, agricultores e agricultoras familiares, da base territorial dos Municípios de Niquelândia-GO, Barro Alto-GO, Colinas do Sul-GO e Vila Propício- GO; integrantes do Plano da Federação dos Trabalhadores Rurais na Agricultura Familiar do Estado de Goiás - FETAEG e da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares - CONTAG, definidos pelo Decreto-Lei nº 1.166/1971 como aqueles que, proprietários ou não, trabalhem individualmente ou em regime de economia familiar, assim entendido o trabalho dos membros da mesma família, indispensável à própria subsistência e exercido em condições de mútua dependência e colaboração, ainda que com ajuda eventual de terceiros, em área igual ou inferior a 02 (dois) módulos rurais, sejam ativos(as) ou aposentados(as), para participarem da Assembléia Geral Extraordinária de Ratificação da Fundação do Sindicato dos Trabalhadores (as) de Niquelândia-GO e Ratificação e/ou Retificação de Alteração Estatutária do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Niquelândia-GO, a ser realizada no dia 09 de Setembro de 2026, na sede do Sindicato, situada na Praça do Níquel, Lote 03, Setor Aurora, CEP 76.420-000, Município de Niquelândia-GO, com início às 09:00 horas em primeira convocação, e às10:00 horas em segunda e última convocação, observando as normas estatutárias, para tratar e deliberar sobre a seguinte: ORDEM DO DIA: 01 - RATIFICAR A FUNDAÇÃO do Sindicato dos Trabalhadores (as) Rurais de Niquelândia-GO, originalmente registrado em 09 de setembro de 1985; 02 - RATIFICAR E/OU RETIFICAR AS ALTERAÇÕES ESTATUTÁRIAS aprovadas na Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 09 de março de 2024, conforme publicado no Diário Oficial da União, Seção 03, Nº 27, Página 176, do dia 07 de fevereiro de 2024 e em Jornal de Circulação Estadual, O POPULAR, com publicação na mesma data: a) Reafirmando sua representação sindical profissional para a categoria dos Trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares proprietários ou não, que exerçam suas atividades no meio rural, individualmente ou em Regime de economia familiar, em área igual ou inferior a 02 módulos rurais, nos termos do decreto Lei 1.166/1971, ou diploma legal que venha a substituí-lo, ativos e aposentados, no Município de Niquelândia-GO; b) Reafirmando a denominação do Sindicato, como Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Niquelândia-GO; 03 - ESTENDER BASE SINDICAL para os municípios de Barro Alto-GO, Colinas do Sul-GO e Vila Propício- GO; c) RATIFICAR a mudança de endereço do Sindicato para Praça do Níquel lote 03 Setor Aurora 04 - APROVAR OUTRAS ALTERAÇÕES ESTATUTÁRIAS que a Assembleia Geral Extraordinária propuser e julgar necessárias, inclusive aquelas decorrentes dos itens anteriores, promovendo-se as correspondentes adequações em todo o texto do Estatuto Social da entidade; 05 - RATIFICAR A ELEIÇÃO DA DIRETORIA, DO CONSELHO FISCAL E RESPECTIVOS SUPLENTES, ocorrida em 09 de março de 2024, bem como a respectiva posse, ocorrida em na mesma data, ratificando-se as deliberações relativas ao processo eleitoral e à composição dos órgãos de administração e fiscalização da entidade, observadas as disposições estatutárias aplicáveis; 06 - RATIFICAR A FILIAÇÃO do Sindicato à Federação dos Trabalhadores Rurais na Agricultura Familiar do Estado de Goiás - FETAEG e à Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares - CONTAG; 07 - RATIFICAR E/OU RETIFICAR filiação a CUT. NIT nº 271.63584.58-5 Niquelândia-GO, 6 de agosto de 2026. JEAN CARLOS MATOS Presidente do Sindicato