EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Autorização para Operacionalização de OPP ao Termo de Colaboração - Transferegov nº 964769/2024 (Processo nº 71000.004363/2024-48). OBJETO: Autorizar o parceiro mencionado abaixo a operacionalizar a função OPP ao Convenente no Portal do Transferegov.br no Termo de Colaboração n.º 964769/2024, firmado com a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, com base em prévia análise técnica sobre a necessidade da medida e o montante financeiro envolvido. VALOR: R$ 108.100,00 (cento e oito mil e cem reais) DATA DE ASSINATURA: 07/08/2026 SIGNATÁRIO: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, Secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.