AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 79/2026

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 79/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 100/2026 Considerando os elementos contidos no processo de Dispensa de Licitação nº 79/2026, Processo Administrativo nº 100/2026; CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021; Considerando que o PARECER JURIDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação; Com base no disposto do artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 79/2026, visando a contratação nos termos descritos abaixo: CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEDO, CONTRATADO: DSA DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ: 47.446.579/0001-84. OBJETO: Aquisição de água mineral para atender as demandas dos Fundos e das diversas Secretaria do Município de Varzedo. VALOR GLOBAL: R$ 59.557,00 (cinquenta e nove mil quinhentos e cinquenta e sete reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. Unidade Orçamentária: 02.02.02 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO. Projeto/Atividade: 2.005 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS. Elemento de despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo. Fonte de Recurso: 500. Unidade Orçamentária: 02.08.11 SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS. Projeto/Atividade: 2.026 MANUT. DAS ATIVIDADES DA SEC. DE OBRAS,TRANSPORTES E SERVIÇOS. Elemento de despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo Fonte de Recurso: 500, 700. Unidade Orçamentária: 02.06.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. Projeto/Atividade: 2.038 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. Elemento de despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo. Fonte de Recurso: 500, 600, 700. Unidade Orçamentária: 02.07.10 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS. Projeto/Atividade: 2.047 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO E SECRET. DE ASSIST. SOCIAL Elemento de despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo. Fonte de Recurso: 500, 660. Unidade Orçamentária: 02.05.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,ESPORTE E LAZER. Projeto/Atividade: 2.009 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUACAÇÃO. Elemento de despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo. Fonte de Recurso: 500. Unidade Orçamentária: 02.05.06 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Projeto/Atividade: 2.016 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL. Elemento de despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo Fonte de Recurso: 500, 540, 550. Fundamento Legal - Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021. Vigência: 12 (doze) meses Varzedo/BA, 7 de agosto de 2026. Gilmar Borba Bitencourt Prefeito