EXTRATO DE CONVÊNIO

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial

Texto integral

EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 995124, Nº Processo: 59000005790202618, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DO AMAPA CNPJ nº 36247306000194, Objeto: Implantação do Programa Integrado de Regularização Fundiária no Estado do Amapá, Valor Total: R$ 6.699.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 14.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 6.685.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000461, Valor: R$ 6.685.000,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 333041, Vigência: 07/08/2026 a 07/08/2029, Data de Assinatura: 07/08/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº ***.412.521-**, Convenente: JORGE RAFAEL BARBOSA ALMEIDA CPF nº ***.887.572-**.

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