AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO Concorrência Presencial nº 10/2026 Processo 59/26 Obj: A concessão, com exclusividade, da implantação, operação, gestão, manutenção e realização dos investimentos necessários à prestação dos serviços públicos de distribuição de água e esgotamento sanitário do Mun. de Alpercata, nos termos das características e especif. técnicas detalhadas no edital, contrato e respectivos anexos, p/ toda a área urbana da Sede do Município e o distrito de Era Nova. Julgamento: maior valor de outorga fixa. Outorga fixa mínima: R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais). Prazo concessão: 35 (trinta e cinco) anos de operação do sistema, que se inicia a partir da emissão da ordem de início, podendo ser prorrogado, a critério exclusivo do Poder Concedente, p/ até 5 (cinco) anos, como forma de recomposição de equilíbrio econômico-financeiro, devendo ser observadas normas relativas ao equilíbrio econômico-financeiro do contrato, nos termos da minuta do contrato. Valor estimado contrato: R$ 33.413.952,20 (trinta e três milhões, quatrocentos e treze mil, novecentos e cinquenta e dois reais e vinte centavos), correspondente ao somatório dos investimentos estimados que a concessionária deverá realizar ao longo da execução do contrato. Remuneração da concessionária: os serviços serão pagos pelos usuários por meio de tarifa, não havendo previsão de contraprestação pública. Modo de disputa: fechado e aberto. Esclarecimentos e impugnações: conf. item 9 do edital. Receb. dos envelopes: 18/09/26, das 9 às 12h, na sede da Associação dos Mun. da Microrregião do Médio Rio Doce - ARDOCE, R. Quatorze, 158, Ilha dos Araújos Gov. Valadares, CEP 35020-720. Sessão: 23/09/26, 14h, na sede da Associação dos Mun. da Microrregião do Médio Rio Doce - ARDOCE. Garantia de proposta: R$ 334.139,52 (trezentos e trinta e quatro mil, cento e trinta e nove reais e cinquenta e dois centavos) que corresponde a 1% (um p/ cento) do valor estimado de investimentos p/ contrato. Documentos que integram o edital disponíveis em: www.alpercata.mg.gov.br/detalhe-da-licitacao/info/c-p-10-2026/752. Alpercata, 07/08/26. RAFAEL F. O MACHADO Prefeito