EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO

EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 10154.042782/2026-00 INSTRUMENTO: Permissão de Uso OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Cristiano Dias da Silva CPF nº. ***.885.231-** OBJETO: Faixa de Praia Fluvial situada no Rio Araguaia, Município de Cocalinho-MT. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 537,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.164,11 (Dois mil cento e sessenta e quatro reais e onze centavos.) FINALIDADE: instalação de acampamento, barracas, tendas e banheiros para evento de natureza recreativa FAMÍLIAS BENEFICIADAS: não mensurado. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei n° 9.636/1998, art. 14 do Decreto n° 3.725/2001 e Portaria SPU n° 1/2014. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 06/07/2026 a 30/09/2026 (87 dias) VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais) LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 06/08/2026, da SPU/MT.