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Home / Diário Oficial da União / segunda-feira, 10 de agosto de 2026

ExtratoSeção 3 · Edição 149 · Pág. 98

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços PúblicosSecretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Espírito Santo

Texto integral

EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10783.003261/96-81 INSTRUMENTO:REMIÇÃO DE FORO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: VANESSA LORUSSO LEAL, brasileira, bancária, CPF XXX.320.XXX-XX e seu marido, WANDERSON GUERRA LEAL, brasileiro, administrador, CPF XXX.974.XXX-XX, casados sob o regime da comunhão parcial de bens, residentes e domiciliados em Vitória/ES. OBJETO: remição do aforamento do terreno de marinha, situado na Avenida Desembargador Santos Neves, nº 731, Ed. Itamarati, apto 102 e 02 vagas, praia do Canto, Vitória/ES, CEP. 29.055.721., RIP 5705 0019390-01. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.328,79 m², sendo com 48,75 m² de marinha (fração ideal de 0,0358730) VALOR DO IMÓVEL: R$3.981,07 (três mil novecentos e oitenta e um reais e sete centavos) FINALIDADE: REMIÇÃO DE FORO FUNDAMENTO LEGAL: Art. 16-A da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. PERÍODO DE VIGÊNCIA: INDETERMINADO DATA DE ASSINATURA: 30/07/2026