Home / Diário Oficial da União / segunda-feira, 10 de agosto de 2026
ExtratoSeção 3 · Edição 149 · Pág. 98
EXTRATO DE CONTRATO
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Espírito Santo
Texto integral
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10783.003261/96-81 INSTRUMENTO:REMIÇÃO DE FORO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: VANESSA LORUSSO LEAL, brasileira, bancária, CPF XXX.320.XXX-XX e seu marido, WANDERSON GUERRA LEAL, brasileiro, administrador, CPF XXX.974.XXX-XX, casados sob o regime da comunhão parcial de bens, residentes e domiciliados em Vitória/ES.
OBJETO: remição do aforamento do terreno de marinha, situado na Avenida Desembargador Santos Neves, nº 731, Ed. Itamarati, apto 102 e 02 vagas, praia do Canto, Vitória/ES, CEP. 29.055.721., RIP 5705 0019390-01.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.328,79 m², sendo com 48,75 m² de marinha (fração ideal de 0,0358730)
VALOR DO IMÓVEL: R$3.981,07 (três mil novecentos e oitenta e um reais e sete centavos)
FINALIDADE: REMIÇÃO DE FORO
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 16-A da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: INDETERMINADO
DATA DE ASSINATURA: 30/07/2026
