EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL

EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL PROCESSO: 59500.001924/2024-11. ESPÉCIE: Termo de Rescisão Unilateral do Contrato nº 0.0123.00/2024, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Hidrocel Comércio de Plásticos Eireli. DO OBJETO: A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, empresa pública federal criada pela Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.399.857/0001-26, com sede em Brasília, Distrito Federal, no Setor de Grandes Áreas Norte - SGAN, Quadra 601, Conjunto I, doravante denominada CODEVASF, neste ato representada por seu Diretor-Presidente, LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA, matrícula nº 125.580-1, e por seu Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial, JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO, matrícula 121.140-4, com fulcro no artigo 69, VII, da Lei nº 13.303/2016, e no artigo 155, I, II e III, do RILC da CODEVASF, resolve RESCINDIR UNILATERALMENTE o contrato n° 0.0123.00/2024, firmado junto à HIDROCEL COMÉRCIO DE PLÁSTICOS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 11.985.225/0001-60, que tinha por objeto a execução de serviços de perfuração e instalação de poços tubulares, instalados com sistemas fotovoltaicos, bomba submersa, reservatório e bebedouro para animais no Estado do Ceará, inseridos na área de atuação da Codevasf, no valor de R$ 996.233,49 (novecentos e noventa e seis mil duzentos e trinta e três reais e quarenta e nove centavos), em razão da inexecução dos serviços contratados, nos termos da autorização da Diretoria Executiva da CODEVASF, expressa por meio da Resolução 820, de 21 de julho de 2026, acostada à peça 155 dos autos do processo administrativo nº 59500.001924/2024-11-e. DATA DA ASSINATURA: 31/07/2026. LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - Diretor-presidente da CODEVASF. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial.