EXTRATO DE TERMO ADITIVO

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo 7478/2020. 9º Termo Aditivo ao Contrato STJ n. 18/2021. CONTRATADA: ESPARTA SEGURANÇA LTDA. CNPJ da Filial Brasília: 37.162.435/0006-57, CNPJ da Filial de São Paulo: 37.162.435/0008-19 e CNPJ da Filial do Rio de Janeiro: 37.162.435/0013-86. OBJETO: Reequilíbrio econômico-financeiro, repactuação, reajuste de preços e inclusão de dispositivo contratual relativo à exigência de vagas destinadas a mulheres. FUNDAMENTO: Art. 65, II c/c § 5º e art. 65, § 8º, da Lei n. 8.666/1993. VIGÊNCIA: 05/08/2026 a 14/04/2027. ASSINATURA: 05/08/2026. SIGNATÁRIOS: Rui Moreira de Oliveira - SAD/STJ e André Gustavo Pedrosa de Carvalho - Contratada.

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